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norma nº 3386/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3386 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2418/2009.
native_id152

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UMA mm,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comercio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel. 51 3652 9400 - www butia rs gov br
LEI Nº 3.386/2018
? ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2418/2009.
DANIEL PEREIRA D ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: A
Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º, da Lei Municipal nº 2418/2009, passando a
vigorar com a seguinte redação
“Art. 4º - O percentual que o Poder Executivo repassará ao IPE será de 19,04% (dezenove
virgula zero quatro por cento), da remuneração total do segurado, conforme normas do Instituto,
sendo que o Municipio contribuirá com 4,36% e os servidores com 14,68%."
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de dezembro de 2018.
DAS, PEREIRA “DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de deze de[2018.
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipel de Administração

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