| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3386 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2418/2009. |
| native_id | 152 |
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UMA mm, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comercio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel. 51 3652 9400 - www butia rs gov br LEI Nº 3.386/2018 ? ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2418/2009. DANIEL PEREIRA D ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: A Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º, da Lei Municipal nº 2418/2009, passando a vigorar com a seguinte redação “Art. 4º - O percentual que o Poder Executivo repassará ao IPE será de 19,04% (dezenove virgula zero quatro por cento), da remuneração total do segurado, conforme normas do Instituto, sendo que o Municipio contribuirá com 4,36% e os servidores com 14,68%." Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 19 de dezembro de 2018. DAS, PEREIRA “DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 19 de deze de[2018. EDSON DA SILVA LEAL Secretário Municipel de Administração