| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3385 / 2018 |
| Date | 2018-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 45.654,23 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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ater, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel. 51 3652 9400 — www.butia rs.gov.br LEI Nº 3.385/2018 à AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 45.654,23 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, ê FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Á Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 45.654,23 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: sRGAÇ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........ siisanssssssssasessssrsssresossrsssarsesarssans 301 — Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde Projeto 1.265 — Estruturação da Rede de a de pbnosinçço Básica de Saúde — cs dos Serviços Assistência Farmacêutica no SUS... ivã RS 45.654,23 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e » Restituições ea NTE R$ 100,00 4 490.52 00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. pi RS 45.554,23 Art. 2º - Servirã para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 19 de dezembro de 2018. DÁN E PEREIRÁ É ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 19 de deze: de 2018. EDSON DA SILVA |LEAL Secretário Municipkl de Administração