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norma nº 3385/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3385 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 45.654,23 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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ater,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel. 51 3652 9400 — www.butia rs.gov.br
LEI Nº 3.385/2018
à AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 45.654,23
COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais, ê
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei Á
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 45.654,23 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
sRGAÇ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........ siisanssssssssasessssrsssresossrsssarsesarssans
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.265 — Estruturação da Rede de a de pbnosinçço Básica de Saúde — cs dos Serviços
Assistência Farmacêutica no SUS... ivã RS 45.654,23
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e » Restituições ea NTE R$ 100,00
4 490.52 00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. pi RS 45.554,23
Art. 2º - Servirã para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de dezembro de 2018.
DÁN E PEREIRÁ É ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de deze: de 2018.
EDSON DA SILVA |LEAL
Secretário Municipkl de Administração

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