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norma nº 3382/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3382 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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quim,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel: 51 3652 9400 — www butia rs gov br
LEI Nº 3.382/2018
4
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais, ,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: A
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 02 (dois) Professores+ 02 Cadastro Reserva (CR) - de Ensino Fundamental Anos
Finais Matemática, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas
Municipais, com salário de R$ 1.412,17 (Hum mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 02 (dois) Professor + 01 Cadastro Reserva (CR) - de Ensino Fundamental Anos Finais
— Lingua Inglesa, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas
Municipais, com salário de R$ 1.412,17 (Hum mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 02 (dois) Professor+ 02 Cadastro Reserva (CR) - de Ensino Fundamental Anos Finais -
História, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com
salário de R$ 1.412,17 (Hum mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos)
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 02 (dois) Professor + 02 Cadastro Reserva (CR) - de Ensino Fundamental Anos Finais -
Geografia, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com
salário de R$ 1.412,17 (Hum mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos).
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter |
emergencial, 02 (dois) Professor+ 02 Cadastro Reserva (CR) - de Ensino Fundamental Anos Finais -
Português, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, com
salário de R$ 1.412,17 (Hum mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos)
Parágrafo Único - As atribuições e exigências de provimento para as funções
citadas, estão previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente lei
Art. 6º - As contratações, objeto da presente Lei, serão efetuadas pelo periodo
de 2 anos, através de Contrato Administrativo, de acordo com a CLT, com inscrição no regime Geral
de Previdência e a persistirem os motivos das contratações, poderá ser prorrogado por igual periodo,
ou rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da administração municipal
qrvemam,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
AE Tel: 51 3652 9400 — www butia.rs gov.br
Art. 7º — O critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata
esta lei será o da ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado a ser realizado
pela Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em Decreto Municipal.
+ |
Art. 8º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas |
dotações orçamentárias próprias e as seguintes.
“2.040 - FUNDEB - Manutenção do Magistério Público Municipal 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
& GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de dezembro de 2018.
Da s///A
DA PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLI
Em, 19 de dezembro de
EDSON DAISILVA
Secretário Munic
e
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia rs gov br
ANEXO |
"
CLASSE: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação! Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano
de Carreira Municipal
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Ministrar aulas em estabelecimentos de Ensino Municipal de acordo com orientação técnico-
pedagógica.
* participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para
aprimorar a qualidade do erísino
* realizar as atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho;
* planejamentos das atividades e preparo do material necessário à execução das mesmas,
* manutenção dos registros das atividades de classe, delas prestando contas quando
solicitado;
* avaliação sistemática do seu trabalho e do aproveitamento dos alunos
* manter integração junto aos órgãos complementares da escola,
* planejar e executar o trabalho docente em consonância com o piano curricular da escola e
regimento escolar atendendo ao avanço da tecnologia-educacional, levantar e interpretar dados relativos à
realidade de sua classe;
* definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nivel de sua sala de aula;
* selecionar e organizar formas de execução, siluação e experiência
* definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências técnicas
utilizado pela escola, realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar,
* participar e reuniões, conselhos de classe, atividades civicas e outras, atender a
solicitação da escola referente a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar, executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Periodo normal de trabalho: 20 horas semanais
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
Habil Fun |: Diploma de Curso Superior de Licenciatura.
Idade; superior a 18 (dezoito) anos completos.
RECRUTAMENTO: O recrutamento será realizado através de Processo Seletivo Simplificado, com prazo de
validade de dois (dois) anos. prorrogável por igual periodo

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