br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3381/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3381 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaALTERA O ARTIGO Nº E ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2546/2010, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id157

Originating matéria

matéria 1462 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

did
Re
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
É Tel. 51 3652 9400 — www butia rs gov.br
LEI Nº 3.381/2018
dá
ALTERA O ARTIGO 3º E ALTERA O ANEXO
ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2546/2010,
QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
1
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
4
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º, letra'a”, que passa a ter a seguinte redação
“Ant. 3º-..
a) Para fins de identificação do porte do empreendimento ou atividade e definição do grau de
impacto ambiental ficam adotados os anexos da resolução de nº 372/2018 - 110/2005 e
111/2005, do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e alterações posteriores e os
critérios utilizados na tabela de Enquadramentos de Ramos de Atividades da FEPAM — Fundação
Estadual De Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler publicada no diário Oficial do Estado do
Rio Grande do Sul.”
É Art. 2º - Ficam alterados os valores em UFM( Unidade Fiscal Municipal) do
Anexo Unico e serão acrescentados documentos ao mesmo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de dezembro de 2018.
”
Does) Ábuol
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE- SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de deze
de 2018.
EDSON DA $ILVA LEAL
Secretário Municipkl de Aliministração
ontman,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel. 51 3652 9400 — www .butia rs.gov.br
ANEXO ÚNICO
LICENÇA PREVIA "
PRONAF: 2 UFM.
Porte Minimo
- grau de poluição baixo: 14,0 UFM
- grau de poluição médio: 17,2 UFM
- grau de poluição alto: 22,8 UFM
Porte Pequeno a
- grau de poluição baixo: 28,0 UFM
- grau de poluição médio: 34,8 UFM
- grau de poluição alto: 82,00 UFM
Porte Médio
- grau de poluição baixo: 101,6 UFM
- grau de poluição médio: 146,4 UFM
- grau de poluição alto: 204 UFM
Porte Grande
- grau de poluição baixo: 280 UFM
- grau de poluição médio: 320 UFM
- grau de poluição alto: 360 UFM
Porte Excepcional
- grau de poluição baixo: 440 UFM
- grau de poluição médio: 600 UFM
- grau de poluição alto: 800 UFM
LICENÇA DE INSTALAÇÃO:
PRONAF: 6 UFM
Porte Minimo
- grau de poluição baixo: 40,0 UFM
- grau de poluição médio: 48 UFM
- grau de poluição alto: 62,4 UFM
Porte Pequeno
- grau de poluição baixo: 80 UFM
- grau de poluição médio: 96 UFM
- grau de poluição alto: 224 UFM
ad aura mm
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.. 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov br
Porte Médio
- grau de poluição baixo: 258 UFM
- grau de poluição médio: 408 UFM
- grau de poluição alto: 520 UFM
Porte Grande
- grau de poluição baixo: 920 UFM
- grau de poluição médio: 1040 UFM
- grau de poluição alto: 1200 UFM
Porte Excepcional
- grau de poluição baixo: 1280 UFM
- grau de poluição médio: 1400 UFM
- grau de poluição alto: 1600 UFM
A
LICENÇA DE OPERAÇÃO:
PRONAF: 4 UFM
Porte Minimo
- grau de poluição baixo: 20 UFM
- grau de poluição médio: 33,6 UFM
- grau de poluição alto: 53,60 UFM
Porte Pequeno
- grau de poluição baixo: 40 UFM
- grau de poluição médio: 68 UFM
- grau de poluição alto: 192 UFM
Porte Médio
- grau de poluição baixo: 144 UFM
- grau de poluição médio: 292 UFM
- grau de poluição alto: 524 UFM
Porte Grande
- grau de poluição baixo: 480 UFM
- grau de poluição médio: 800 UFM
- grau de poluição alto: 1600 UFM
Porte Excepcional
- grau de poluição baixo: 1200 UFM
- grau de poluição médio: 2000 UFM
- grau de poluição alto: 3600 UFM
EMA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
prá Tel: 51 3652 9400 — www butia rs.gov.br
LICENÇA FLORESTAL: ja
- Descapoeiramento em propriedades com área menor ou iguais a 25 ha: 10 UFM
- Descapoeiramento em propriedades maiores de 25 há: 15 + 2,0/há; UFM
- Manejo de florestas nativas, através do corte seletivo: 10 UFM
- Exploração de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas: 10 UFM
- Aproveitamento de árvores em caso de calamidade pública causada por fenômenos naturais:10
UFM
- Manejo de vegetação para a implantação de obras ou atividades: 10 UFM
- Manejo de arborização urbana: 10 UFM/100m2
- Podas de espécies imunes ao corte ou outras: 10 UFM/espécie florestal
- Transplante de espécies imunes ao corte ou outras: 15 UFM/espécie florestal
- ATPFM: Isento
Declarações: 10 UFM
Autorizações: 10 UFM
Atualizações de L.O: 15 UFM
MTR.: 10 UFM
CNDA — Certidão Negativa de Débitos Ambientais: 10 UFM
DIA — Declaração de Isenção Ambiental: 10 UFM
CZA — Certidão de Zoneamento Ambiental : 10 UFM
MF — Manejo Florestal: 10 UFM
PT — Parecer Técnico : 15 UFM
LU — Licença Única: 50 UFM

open original →