| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 18.400,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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a Buu "94, Prefeitura Municipal de Butiá É Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br sa LEI Nº 3.375/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 18.400,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL TO 1 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde Projeto 1.264 — Sinistro de Veículos de Saúde... R$ 18.400,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 18.400,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............. erre eee eee eee retrata ereta Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de novembro de 2018. a DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E 3 E-SE Em, 07 de novet EDSON DA SILVA LEAL Secretário Municipal de Administração