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norma nº 3375/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3375 / 2018
Date 2018-11-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 18.400,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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a Buu "94,
Prefeitura Municipal de Butiá
É Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
sa
LEI Nº 3.375/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 18.400,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL TO 1
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.264 — Sinistro de Veículos de Saúde... R$ 18.400,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 18.400,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............. erre eee eee eee retrata ereta
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de novembro de 2018.
a
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E 3 E-SE
Em, 07 de novet
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

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