| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3373 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 143.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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a BuTA "94, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.373/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 143.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 143.100,00 (cento e quarenta e três mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ORGAO 01 - Câmara Municipal de Vereadores...............ccunrenneennaceeraneeracecenaeresanerenenresereneerenesos R$ 143.100,00 : . 01 - Câmara Municipal de Vereadores............cnrrereneneneersenensaceereceennecreaceerecereaneneereraevo R$ 143.100,00 Projeto 1.001 - Construção, ampliação e/ou reforma da Câmara... R$ 28.100,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. serenas R$ 28.100,00 Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e modernização do Poder Legislativo..................... R$ 115.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente.......... DE RR RR E ER VA R$ 115.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 - Câmara Munici al de Vereadores Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa... R$ 69. 000, 00 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil... R$ 56.500,00 3:1:90:13:00:00:00=: Obrigações; PatronaiS ss eseuraamsnmass perene aesaeas ce sEro mo eeasepeereeperenaes apre nemrneçãa R$ 12.500,00 Atividade 2002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas... R$ 74.100,00 3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar... R$ 1.000,00 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ................ teem R$ 40.000,00 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... eee reter eererea rena ceeeeenens R$ 10.000,00 3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil... R$ 13.100,00 3.1.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação... ere ear reeeareeerererererereas R$ 2.000,00 3:3:90:14:00:00:00=:Diárias:=Pessoal Civil assa axesecersess sserseeseeencenscencaees perrocas cenas snes cas an sãs R$ 8.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 30 de outubro de 2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PNBLIQUE-SE Em, 30 de outub ç ; EDSON DAÍSILVA DEAL Secretário Municipal de Administração