| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3370 / 2018 |
| Date | 2018-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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SAS BUTA 199, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEINº 3.370/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS . DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação U.Orç. 06 — Fundo Municipal Merenda Escolar - FMME 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 0038 — Assistência ao Educando Atividade 2.235 — Merenda Escolar Fundo Mais Educação .. 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo....... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... error ereerrerrerseeeaereraee araras re carerre ecra serena ee tas crsere read Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 11 de outubro de 2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E LIQUE-SE Em, 11 de outubrg B. EDSON DA SILVA LEAL