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norma nº 3370/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3370 / 2018
Date 2018-10-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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SAS BUTA 199,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEINº 3.370/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS .
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação
U.Orç. 06 — Fundo Municipal Merenda Escolar - FMME
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Assistência ao Educando
Atividade 2.235 — Merenda Escolar Fundo Mais Educação ..
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo.......
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... error ereerrerrerseeeaereraee araras re carerre ecra serena ee tas crsere read
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 11 de outubro de 2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E LIQUE-SE
Em, 11 de outubrg B.
EDSON DA SILVA LEAL

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