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norma nº 3369/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3369 / 2018
Date 2018-10-04
EmentaALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2279/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE MOSTAZAL-CHILE E BUTIÁ-BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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a? BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
* Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Lan
LEI Nº 3.369/2018
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2279/2007, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DECLARAR CIDADES-
IRMÃS AS CIDADES DE MOSTAZAL -
CHILE E BUTIÁ - BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 2279/2007, cria o 8 1º e
renomea o parágrafo único, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. - Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede escolar municipal, anos
finais do ensino fundamental, no Intercâmbio Estudantil e Cultural com a cidade de Mostazal, Chile, integrados
ao Multieducare Sistemas de Ensino Ltda.”
$ 1º - Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede escolar estadual, anos finais do
ensino fundamental, ensino médio e cursos técnicos no Intercâmbio Estudantil e Cultural com a cidade de
Mostazal, Chile, ficando as despesas pela participação do intercâmbio, por conta das Escolas que participarem.
$ 2º - Uma comissão composta por representantes do Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de
Educação, dos Professores Municipais e do Poder Legislativo elaborará regulamento sobre a participação da
Rede Escolar Municipal no Intercâmbio.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 04 de outubro de 2018.
My )
(4 (UA
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Munitipal dê Administração

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