| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3369 / 2018 |
| Date | 2018-10-04 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2279/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR CIDADES-IRMÃS AS CIDADES DE MOSTAZAL-CHILE E BUTIÁ-BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 166 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
a? BUTIA 194, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá * Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br Lan LEI Nº 3.369/2018 ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2279/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR CIDADES- IRMÃS AS CIDADES DE MOSTAZAL - CHILE E BUTIÁ - BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 2279/2007, cria o 8 1º e renomea o parágrafo único, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. - Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede escolar municipal, anos finais do ensino fundamental, no Intercâmbio Estudantil e Cultural com a cidade de Mostazal, Chile, integrados ao Multieducare Sistemas de Ensino Ltda.” $ 1º - Fica estabelecido a participação de alunos e professores da rede escolar estadual, anos finais do ensino fundamental, ensino médio e cursos técnicos no Intercâmbio Estudantil e Cultural com a cidade de Mostazal, Chile, ficando as despesas pela participação do intercâmbio, por conta das Escolas que participarem. $ 2º - Uma comissão composta por representantes do Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, dos Professores Municipais e do Poder Legislativo elaborará regulamento sobre a participação da Rede Escolar Municipal no Intercâmbio.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de outubro de 2018. My ) (4 (UA ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal EDSON DA SILVA LEAL Secretário Munitipal dê Administração