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norma nº 3368/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3368 / 2018
Date 2018-10-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00 COM RECURSO A CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA PAR PRÓ INFÂNCIA, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Ed BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov br
Bane LEINº 3.368/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
10.100,00 COM RECURSO A CONTRAPARTIDA DO
PROGRAMA PAR PRÓ INFÂNCIA, POR REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — Secretaria Municipal de Educação.........cscosesvoseseosaseos ascovos ervas eovesens as entnsenensensnosnenssnes
.Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular...............cceeneerereeeenernerreraesrereeraceneerento
12 — Educação
365 - Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Projeto 1.263 — Contrapartida Infraest. Escolar — Par Imobiliário Pró infância... R$ 10.100,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............ eee cacererrenteas R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.................. R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
dotações:
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
Atividade - 2.031 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação................. R$ 10.100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............s R$ 10.100,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ............crerenserosreneoaovensos onopo nas pao vonO as v ea p0 00 p ORA RAS eos pSS en sta ser eras pesa nssanssessenaso R$ 10.100,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a
Contrapartida do Programa Par Pró Infância.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 04 de outubro de 2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração

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