| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3368 / 2018 |
| Date | 2018-10-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00 COM RECURSO A CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA PAR PRÓ INFÂNCIA, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Ed BUTA 194, Prefeitura Municipal de Butiá ; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá & Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov br Bane LEINº 3.368/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00 COM RECURSO A CONTRAPARTIDA DO PROGRAMA PAR PRÓ INFÂNCIA, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 — Secretaria Municipal de Educação.........cscosesvoseseosaseos ascovos ervas eovesens as entnsenensensnosnenssnes .Orç. 01 — Gastos não computados no Ensino Regular...............cceeneerereeeenernerreraesrereeraceneerento 12 — Educação 365 - Educação Infantil 0032 — Educação Pré-Escolar Projeto 1.263 — Contrapartida Infraest. Escolar — Par Imobiliário Pró infância... R$ 10.100,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............ eee cacererrenteas R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.................. R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES dotações: 12 — Educação 361 - Ensino Fundamental 0037 — Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica Atividade - 2.031 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação................. R$ 10.100,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............s R$ 10.100,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ............crerenserosreneoaovensos onopo nas pao vonO as v ea p0 00 p ORA RAS eos pSS en sta ser eras pesa nssanssessenaso R$ 10.100,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a Contrapartida do Programa Par Pró Infância. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de outubro de 2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração