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norma nº 3353/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3353 / 2018
Date 2018-08-09
EmentaCRIA A CONDECORAÇÃO "MEDALHA GUARDIÃO DA CIDADE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.353/2018
CRIA A CONDECORAÇÃO “MEDALHA
GUARDIÃO DA CIDADE” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a condecoração “Medalha Guardião da Cidade”, destinada
a Câmara de Vereadores de Butiá homenagear homens e mulheres butiaense ou radicados no
município, que atuem na cidade de Butiá ou fora, dentro da área da Segurança Pública e/ou Privada.
Art. 2º - Serão merecedores desta condecoração, aqueles que por ato de
heroísmo, bravura, coragem e honra, coloque a sua função acima de qualquer perigo para proteger e
segurar a integridade física e a vida dos cidadãos butiaenses.
Art. 3º - Poderão ser congratulados com a medalha:
| - Policiais Militares
Il — Policiais Civis
Ill — Integrante das Forças Armadas
IV - Agentes Penitenciários
V - Bombeiros (Militares, Voluntários ou Civis)
VI — Vigilantes (Públicos ou Privados)
Art. 4º - Poderão ser homenageados no máximo 5 (cinco) pessoas por ano
com esta condecoração.
Art. 5º - Não haverá data estipulada para entrega da condecoração, sendo de
praxe chamada via requerimento, após um fato, sinistro, ou ocorrência de grande repercussão na
comunidade, que justifique a homenagem aos indicados.
Parágrafo Único - Os nomes dos homenageados deverão passar por
apreciação da Comissão de Segurança, Saúde e Serviços Públicos, com parecer anexo ao
Requerimento, antes da sua apreciação.
Art. 6º - É vedada a condecoração do mesmo profissional novamente em
qualquer intervalo de tempo.
Parágrafo Único - Em caso de óbito em decorrência do ato de heroísmo,
bravura, coragem e honra, um familiar deverá receber a homenagem em meméória do agraciado.
Ba Prefeitura Municipal de Butiá
Rms ; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
o, Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art. 7º - As despesas em decorrência desta Lei ocorrerão por dotação
orçamentária própria.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de agosto de 2018.
AD) Nela
DANIEL PEREI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Joel Maraschin
Vereador
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