| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3867 / 2023 |
| Date | 2023-07-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 60.000,00, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá s E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.867/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 60.000,00, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 10- Saúde 302 —Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0096 — Atenção Básica a Saúde Projeto 1.310 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA SAÚDE 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 Art. 2º'- Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10 — Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0096 — Atenção Básica a Saúde Projeto 1.310 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 60.000,00 .. R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de julho de 2023. DA IE É PERI Da: DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Em, 05 de Do de 2023 a NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração