| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3876 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 132.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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sim, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Ê Tel: 51 36852 9400 - www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.876/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 132.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.. R$ 132.000,00 U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores... R$ 132.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa... R$ 42.000,00 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patrimoniais... cc R$ 42.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas... R$ 90.000,00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal... cerco R$ 90.000,00 R$ 132.000,00 Art. 2º - Servirá «para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. «R$ 132.000,00 U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores... R$ 132.000,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara... R$ 90.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..............., ; : ; ; R$ 90.000,0 dotações: Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas... seseadis R$ 42.000,00 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patrimoniais.. AGA ERAS) ca Fes he bia R$ 35.000,00 3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria... ereerereerenceracerererareceececeroo R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica... eereeeerrerereeeeeereeraececserereeos R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 01 de agosto de 2023, Mm (ANTÉL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE é agosto de 2023. PAULOY dA qes LOPES Secretário Municipal de Administração