norma nº 3877/2023

E attici,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro
Tel.: 51 3652 9400 — www b
- Butiá
LEI Nº 3.877/2023
ALTERA O ARTIGO 71 E O INCISO DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.566/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Altera o art. 71 da Lei Municipal 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação:
“Art. 71. São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do Magistério:
Quantidade Função o Tipologia da escolaiSetor | Carga Horária Código
03 Diretor de Escola o “Porte TO 1 as — F61
[09 — |Diretorde Escola “Porezesa o aan “FG2
| 03 Coordenador Pedagógico Centros Municipais e Projetos Co ao “EGS 4
10 Coordenador Pedagógico SMED o ao 44h À F6s
05 Coordenador pedagógico Porte3es o | “44h | FG3
08 Orientador Escolar 44h 1 Fes
08 Supervisor de Escola o | 44h — ESA
03 — iceDiretorde Escola
“44h FG4
$1º O exercício das funções acima é privativo de Professor do Município
8 2º A função de Vice Diretor será exercida nas Escolas com mais de 400 (quatrocentos) alunos, ou que
tiverem funcionamento nos três turnos.”
Art. 2º - Altera o inciso Il do parágrafo único do art. 72 da Lei Municipal 2.566/2010
que passará a ter a seguinte redação:
"HW - FUNÇÕES GRATIFICADAS:
[ CÓDIGO | COEFICIENTE
0,25
"020
GASBUTA ros,
Prefeitura Municipal de Butiá
|$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
% im Tel: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
ap au
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de publicação com efeitos a contar 01 de
janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 01 de agosto de 2023.
/,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de a o de 2023.
háli.
PAULO WALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração