| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3351 / 2018 |
| Date | 2018-07-31 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.351/2018 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........ruereereenerscerseersernserssenseraseenseenseasos 10 — Saúde 302 — Atenção Básica 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.262- Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P.25000.1182259/2018-74............. R$120.000,00 3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........................c. crer esrressersesssesessesasarsesessssesecsesenos R$ 100,00 3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo..................iieeemereenereeerereeeerenerenererenererenereneseereeeeneecaess R$ 100,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.................eeeeees R$ 200,00 3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................seeeeeeereeeseeserss R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................cesreeseetessensereceeeeereress R$ 119.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 31 de julho de 2018. Sa PEREIRÁ DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E Pt Em, 31 de julho o Secretário Municipal de Administração