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norma nº 3351/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3351 / 2018
Date 2018-07-31
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.351/2018
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 120.000,00 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........ruereereenerscerseersernserssenseraseenseenseasos
10 — Saúde
302 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.262- Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P.25000.1182259/2018-74............. R$120.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........................c. crer esrressersesssesessesasarsesessssesecsesenos R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo..................iieeemereenereeerereeeerenerenererenererenereneseereeeeneecaess R$ 100,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.................eeeeees R$ 200,00
3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................seeeeeeereeeseeserss R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................cesreeseetessensereceeeeereress R$ 119.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 31 de julho de 2018.
Sa PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E Pt
Em, 31 de julho o
Secretário Municipal de Administração

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