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norma nº 1536/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1536 / 2001
Date 2001-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº Nº 1536/2001
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER
EMERGENCIAL, SERVIDOR PARA
DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, por 06 (seis) meses, 01 (um) Engenheiro Civil, com salário mensal de R$
1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para
atuar junto à Secretaria Municipal de Finanças.
ARTIGO 2º - O servidor a ser contratado de acordo com esta lei, deverá
comprovar que está habilitado para o exercício da função.
ARTIGO 3º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada a
seguinte dotação orçamentária:
2.015 - Administração da Secretaria Municipal de Finanças
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos Demais Servidores
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FERN a OWSKI LOPES
Rrofk icipal
REGISTRE-SE E PUBLI
Em 18 de abril de 200

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