| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2001 |
| Date | 2001-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº Nº 1536/2001 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, por 06 (seis) meses, 01 (um) Engenheiro Civil, com salário mensal de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais) e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atuar junto à Secretaria Municipal de Finanças. ARTIGO 2º - O servidor a ser contratado de acordo com esta lei, deverá comprovar que está habilitado para o exercício da função. ARTIGO 3º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada a seguinte dotação orçamentária: 2.015 - Administração da Secretaria Municipal de Finanças 3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos Demais Servidores ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FERN a OWSKI LOPES Rrofk icipal REGISTRE-SE E PUBLI Em 18 de abril de 200