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norma nº 1538/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1538 / 2001
Date 2001-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO ADVINDO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1538/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 20.000,00 COM RECURSO ADVINDO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentaria:
ÓRGÃO 05 —- SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SANEAMENTO R$ 20.000,00
U. ORÇ. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos R$ 20.000,00
FUNÇÃO 13 - Saúde e Saneamento
PROGRAMA 76 - Saneamento
SUBPROGRAMA 449 - Sistemas de Esgotos
PROJETO 1.058 - Canalização da Rede de Esgoto Pluvial e Cloacal....................... R$ 20.000,00
4110.00.00 - Obras e Instalações... icieeeneeeetiiiia as seienanaseienenasaaiaiaa R$ 20.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de recurso advindo.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR&FEITO MUNICIPAL
Em 24 de abril de

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