| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2001 |
| Date | 2001-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO ADVINDO. |
| native_id | 1828 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 1538/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO ADVINDO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 05 —- SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SANEAMENTO R$ 20.000,00 U. ORÇ. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos R$ 20.000,00 FUNÇÃO 13 - Saúde e Saneamento PROGRAMA 76 - Saneamento SUBPROGRAMA 449 - Sistemas de Esgotos PROJETO 1.058 - Canalização da Rede de Esgoto Pluvial e Cloacal....................... R$ 20.000,00 4110.00.00 - Obras e Instalações... icieeeneeeetiiiia as seienanaseienenasaaiaiaa R$ 20.000,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o recebimento de recurso advindo. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR&FEITO MUNICIPAL Em 24 de abril de