| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 2001 |
| Date | 2001-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 1830 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO BO RIO GRANDE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA LEI N.º 1548/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 06 - SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 30.000,00 U. ORCÇ. 02 — Fundo de Manut. Des. Ensino Fund.Valoriz. Magist.-FUNDEF R$ 8.000,00 Atividade 2.057 — FUNDEF/Manut. E Conserv. Da Rede Escolar de 1º Grau... R$ 8.000,00 3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.............. eee recriar R$ 8.000,00 U. ORCÇ. 03 — MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ 22.000,00 Atividade 2.061 — MDE 10% - Manutenção de Creches — Projeto Piazito............iies R$ 15.000,00 3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 15.000,00 Atividade 2.064 — MDE 10% - Manutenção e Conservação de Escolas Municipais.............. R$ 5.000,00 3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 5.000,00 Atividade 2.066 - - MDE 10% - Transp. Escolar d/Estudant. do Ensino Fundamental.................. R$ 2.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.............. eres R$ 2.000,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a redução das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 06 — SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 30.000,00 U. ORC. 02 — Fundo de Manut. Des. Ensino Fund.Valoriz. Magist.-FUNDEF R$ 8.000,00 Projeto 1.031 — FUNDEF/ Ampliação e Modernização da rede Escolar... R$ 8.000,00 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............... e R$ 8.000,00 U. ORÇ. 03 - MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ 22.000,00 Projeto 1.036 —- MDE 10% - Construção de Quadras de Esportes... R$ 22.000,00 1: 10:00100:00 ="; Obras MStRIAÇÕES: arpmaresnas Ens s Racer serasa come nnenscsasarececesenas R$ 22.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de s as disposições em contrário. a publicação, revogadas GABINETE DO PR Em 10 de maio de 2 “+; EX PO MUNICIPAL y FERNANDO RU N y REGISTRE-SE E PU Em 10 de maio de 200%