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norma nº 1548/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1548 / 2001
Date 2001-05-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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ESTADO BO RIO GRANDE BO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
LEI N.º 1548/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM
RECURSO DE REDUÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 06 - SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 30.000,00
U. ORCÇ. 02 — Fundo de Manut. Des. Ensino Fund.Valoriz. Magist.-FUNDEF R$ 8.000,00
Atividade 2.057 — FUNDEF/Manut. E Conserv. Da Rede Escolar de 1º Grau... R$ 8.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.............. eee recriar R$ 8.000,00
U. ORCÇ. 03 — MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ 22.000,00
Atividade 2.061 — MDE 10% - Manutenção de Creches — Projeto Piazito............iies R$ 15.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 15.000,00
Atividade 2.064 — MDE 10% - Manutenção e Conservação de Escolas Municipais.............. R$ 5.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
Atividade 2.066 - - MDE 10% - Transp. Escolar d/Estudant. do Ensino Fundamental.................. R$ 2.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.............. eres R$ 2.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a redução
das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 06 — SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 30.000,00
U. ORC. 02 — Fundo de Manut. Des. Ensino Fund.Valoriz. Magist.-FUNDEF R$ 8.000,00
Projeto 1.031 — FUNDEF/ Ampliação e Modernização da rede Escolar... R$ 8.000,00
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............... e R$ 8.000,00
U. ORÇ. 03 - MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino R$ 22.000,00
Projeto 1.036 —- MDE 10% - Construção de Quadras de Esportes... R$ 22.000,00
1: 10:00100:00 ="; Obras MStRIAÇÕES: arpmaresnas Ens s Racer serasa come nnenscsasarececesenas R$ 22.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de s
as disposições em contrário.
a publicação, revogadas
GABINETE DO PR
Em 10 de maio de 2 “+;
EX
PO MUNICIPAL
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FERNANDO RU N
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REGISTRE-SE E PU
Em 10 de maio de 200%

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