| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1559 / 2001 |
| Date | 2001-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1831 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI N.º 1559/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 06 — SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 35.000,00 U. ORÇ. 02 — Fundo Manut. Desenv. Ensino Fund. Valor Magistério - FUNDEF R$ 35.000,00 FUNÇÃO 08 — Educação e Cultura PROGRAMA 42 — Ensino Fundamental SUBPROGRAMA 239 — Transporte Escolar 060208422391.060 — FUNDEF-Aquis. de Ônibus para Transp. de Alunos Ensino Fundamental.R$ 35.000,00 4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...................eeseees R$ 35.000,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação orçamentária: 060208421881.031 — FUNDEF — Ampliação e Modernização da Rede Escolar............ R$ 35.000,00 4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................ieeeeeo. R$ 35.000,00 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor af partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.