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norma nº 1559/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1559 / 2001
Date 2001-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI N.º 1559/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 06 — SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 35.000,00
U. ORÇ. 02 — Fundo Manut. Desenv. Ensino Fund. Valor Magistério - FUNDEF R$ 35.000,00
FUNÇÃO 08 — Educação e Cultura
PROGRAMA 42 — Ensino Fundamental
SUBPROGRAMA 239 — Transporte Escolar
060208422391.060 — FUNDEF-Aquis. de Ônibus para Transp. de Alunos Ensino
Fundamental.R$ 35.000,00
4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...................eeseees R$ 35.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
060208421881.031 — FUNDEF — Ampliação e Modernização da Rede Escolar............ R$ 35.000,00
4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................ieeeeeo. R$ 35.000,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor af partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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