| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 2001 |
| Date | 2001-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.506,60 O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEIN.º 1540/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.506,60, O RECEBIMENTO DE AUXILIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.506,60 (cinco mil, quinhentos e seis reais e sessenta centavos), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 07 —- SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 5.506,60 U. ORCÇ. 02 — Fundo Municipal de Saúde- c/Recursos Vinculados R$ 5.506,60 FUNÇÃO 13 — Saúde e Saneamento PROGRAMA 75 - Saúde SUBPROGRAMA 43] — Produtos Profiláticos e Terapêuticos 070213754311,063 — FESAip. Farmácia Básica. «as scosnacsensenesecasmemaciseasnasenerena consstenio R$ 5.506,60 3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos . ................ii sistemas seen R$ 5.506,60 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o recebimento de auxílio. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRHFEITO MUNICIPAL Em 24 de abril dg 20017 FERNANDO REGISTRE-SE E UBLIQUE-SE STA FERNANDES de Administração