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norma nº 1540/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1540 / 2001
Date 2001-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.506,60 O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN.º 1540/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 5.506,60, O RECEBIMENTO DE
AUXILIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 5.506,60 (cinco mil, quinhentos e seis reais e sessenta centavos),
sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 07 —- SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 5.506,60
U. ORCÇ. 02 — Fundo Municipal de Saúde- c/Recursos Vinculados R$ 5.506,60
FUNÇÃO 13 — Saúde e Saneamento
PROGRAMA 75 - Saúde
SUBPROGRAMA 43] — Produtos Profiláticos e Terapêuticos
070213754311,063 — FESAip. Farmácia Básica. «as scosnacsensenesecasmemaciseasnasenerena consstenio R$ 5.506,60
3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos . ................ii sistemas seen R$ 5.506,60
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRHFEITO MUNICIPAL
Em 24 de abril dg 20017
FERNANDO
REGISTRE-SE E
UBLIQUE-SE
STA FERNANDES
de Administração

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