| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1543 / 2001 |
| Date | 2001-04-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLA MUNICIPAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1543/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLA MUNICIPAL. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a título emergencial, 01 (um) Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e salário correspondente ao Padrão I do Quadro do Magistério do Município, para o Ensino Fundamental, para exercer suas funções na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaspar Silveira Martins, no ano letivo de 2001. ARTIGO 2º - A contratação de professor deverá se efetivar com pessoa apta especificamente para exercer a função para a qual estará sendo contratada. ARTIGO 3º - Para a contratação referida na presente Lei, será utilizado recurso orçamentário do FUNDEF, sob a seguinte classificação: 2.056 — FUNDEF —Manut. do Magist. Público Municipal 3111.01.01.00 — Remun. Professores em Efetivo Exercício do Magistério (60% FUNDEF) ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO Em 24 de abril N