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norma nº 1543/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1543 / 2001
Date 2001-04-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLA MUNICIPAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1543/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO
EMERGENCIAL, UM PROFESSOR PARA
EXERCER FUNÇÕES EM ESCOLA
MUNICIPAL.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, a título emergencial, 01 (um) Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e
salário correspondente ao Padrão I do Quadro do Magistério do Município, para o Ensino
Fundamental, para exercer suas funções na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaspar
Silveira Martins, no ano letivo de 2001.
ARTIGO 2º - A contratação de professor deverá se efetivar com
pessoa apta especificamente para exercer a função para a qual estará sendo contratada.
ARTIGO 3º - Para a contratação referida na presente Lei, será
utilizado recurso orçamentário do FUNDEF, sob a seguinte classificação:
2.056 — FUNDEF —Manut. do Magist. Público Municipal
3111.01.01.00 — Remun. Professores em Efetivo Exercício do
Magistério (60% FUNDEF)
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO
Em 24 de abril
N

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