| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 2001 |
| Date | 2001-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 1837 |
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º. ESTADO BO RIO GRANBE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI N.º 1553/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: Atividade 2.057 —- FUNDEF/Manut. e Conserv. da Rede Escolar de 1º Grau... R$ 19.000,00 3:1.2.0.00.00.00 — Materiál dé Consiino...ssessasssisenesscssanaiseasssmeearicaeesnsosancsassasesensspenssamrasas R$ 19.000,00 Atividade 2.059 — FUNDEF/ Transp. Escolar p/Estudantes do 1º Grau................ R$ .22.000,00 31.2.0:00:00:00 —-Material de: Consuio:;;u:;rasesrescsssescemenesessemenaavanssar nona assaremsunesraenião R$ 15.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................ieeceteneiereeneereeeeresteneeecererienos R$ 7.000,00 Atividade 2.060 - FUNDEF/Manut.e Apoio ao Ensino e Portadores de Deficiência.................... R$ 2.000,00 3.1.3.2:/00.00.00—= Outros Serviços e Encargos = ssusa sanear sen anananaão R$ 2.000,00 ARTIGO 2º - Servirá de recurso o Superávit financeiro verificado no exercício de 2000. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.