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norma nº 1560/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1560 / 2001
Date 2001-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL- ULBRA E FACULDADE PORTO-ALEGRENSE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1560/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO Com A
UNIVERSIDADE LUTERANA DO
BRASIL - ULBRA E FACULDADE
PORTO-ALEGRENSE DE EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS E LETRAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica
Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com a Universidade Luterana do Brasil — ULBRA e, com a Faculdade Porto-
Alegrense de Educação Ciências e Letras , nos termos da Lei Municipal nº 1406/99.
Artigo 2º - Os Convênios mencionados no artigo anterior,
poderão ser firmados com efeitos retroativos a janeiro do presente ano.
Artigo 3º - Nas despesas decorrentes da presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
0602.08421882.058 - FUNDEF/Cursos de Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores
Leigos.
3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQ
Em 23 de maio de 2001.

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