| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1562 / 2001 |
| Date | 2001-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1844 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1562/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 900,00(Novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 — SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 900,00 U. ORÇ. 01 — Manut. da Sec. De Agricultura e Meio Ambiente R$ 900,00 FUNÇÃO 04 - Agricultura PROGRAMA 18 — Promoção e Extensão Rural SUBPROGRAMA 112 — Promoção Agrária PROJETO 1.065 — Programa Pró-Desenvolvimento e Participação no Comitê de Fruticultura Metade Sul 3132 — Outros Serviços e Encargos ................. ice meeeererereeenenererareneranerereeecaraemeneneneneeano R$ 900,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação orçamentária: 090104130772.107 — Incentivo e Part. Na Construção de Açudes com fins produtivos....R$ 900,00 3. 1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos .................. ii cseseeeesesrereeeeneneeneeeeeareeeecaeeres R$ 900,00 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano Plurianual. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.