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norma nº 1562/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1562 / 2001
Date 2001-05-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1562/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00,
COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 900,00(Novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 — SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 900,00
U. ORÇ. 01 — Manut. da Sec. De Agricultura e Meio Ambiente R$ 900,00
FUNÇÃO 04 - Agricultura
PROGRAMA 18 — Promoção e Extensão Rural
SUBPROGRAMA 112 — Promoção Agrária
PROJETO 1.065 — Programa Pró-Desenvolvimento e Participação no Comitê de Fruticultura
Metade Sul
3132 — Outros Serviços e Encargos ................. ice meeeererereeenenererareneranerereeecaraemeneneneneeano R$ 900,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução
da seguinte dotação orçamentária:
090104130772.107 — Incentivo e Part. Na Construção de Açudes com fins produtivos....R$ 900,00
3. 1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos .................. ii cseseeeesesrereeeeneneeneeeeeareeeecaeeres R$ 900,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianual.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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