| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1582 / 2001 |
| Date | 2001-07-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.507,23 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1853 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI N.º 1582/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.507,23, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.507,23 (nove mil, quinhentos e sete reais e vinte e três centavos), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 09 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE R$ 9.507,23 U. ORÇ. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 9.507,23 FUNÇÃO 04 — Agricultura PROGRAMA — 18 — Promoção e Extensão Rural SUBPROGRAMA 112 — Promoção Agrária Projeto — 1.068 — Programa Troca Troca de Calcário 3192.00.00.00 — Despesa de Exercício Anterior..............c esses sieeseremececeeeesteeanenaceress R$ 9.507,23 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução das seguintes dotações orçamentárias: 0901.04070212.106 — Manutenção da Secretaria de agricultura e Meio Ambiente 3111.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores.................iiseceesseeneaseresaneros R$ 2.579,50 3113.01.03.00 — INSS Demais Servidores ..........c iieeetrererenenerereeananaaeneacecaaanenerananas R$ 1.500,00 3113.02.03.00 - FGTS Demais Servidores............... si erunaeeeeeeeemenereeeneenerenananananananta R$ 800,00 0901.04140782.108 — Manutenção de Comandos Mecanizados de Serviço do Pequeno Agricultor 3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................. se scrteeeaeeeeeeeeoreneneaeenceenaeenerens R$ 4.627,73 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO o presente Projeto. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRÉ EITO MUNICIPAL