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norma nº 1582/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1582 / 2001
Date 2001-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.507,23 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI N.º 1582/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
9.507,23, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 9.507,23 (nove mil, quinhentos e sete reais e vinte e três centavos), sob a
seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 09 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE R$ 9.507,23
U. ORÇ. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 9.507,23
FUNÇÃO 04 — Agricultura
PROGRAMA — 18 — Promoção e Extensão Rural
SUBPROGRAMA 112 — Promoção Agrária
Projeto — 1.068 — Programa Troca Troca de Calcário
3192.00.00.00 — Despesa de Exercício Anterior..............c esses sieeseremececeeeesteeanenaceress R$ 9.507,23
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
0901.04070212.106 — Manutenção da Secretaria de agricultura e Meio Ambiente
3111.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores.................iiseceesseeneaseresaneros R$ 2.579,50
3113.01.03.00 — INSS Demais Servidores ..........c iieeetrererenenerereeananaaeneacecaaanenerananas R$ 1.500,00
3113.02.03.00 - FGTS Demais Servidores............... si erunaeeeeeeeemenereeeneenerenananananananta R$ 800,00
0901.04140782.108 — Manutenção de Comandos Mecanizados de Serviço do Pequeno Agricultor
3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................. se scrteeeaeeeeeeeeoreneneaeenceenaeenerens R$ 4.627,73
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO o
presente Projeto.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRÉ EITO MUNICIPAL

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