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norma nº 3346/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3346 / 2018
Date 2018-07-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.346/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL E DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter:
emergencial, 01 (um) Nutricionista, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades na -*
Secretaria Municipal de Educação, com salário de R$ 2.702,09 (dois mil, setecentos e dois reáis e;
nove centavos).
na Parágrafo Único - As atribuições e exigências de provimento para as fincido citadas DA é
à ft
neste artigo estão previstos no Anexo |, que é parte integrante da presente lei | ;
8
Art. 2º - A contratação, objeto da presente Lei, será efetuada pelo período de 06-fseis)
meses, através de Contrato Administrativo, de acordo com a CLT, com inscrição no regime Geral de
Previdência e a persistirem os motivos da contratação, poderá ser prorrogado por igual período, ou
rescindido a qualquer momento de acordo com interesse da administração municipal.
Art. 3º - O critério de seleção a ser utilizado para a contratação de que trata esta lei
será o da ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado a ser realizado pela |
, Prefeitura Municipal, conforme normas estabelecida em Decreto Municipal.
Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as
seguintes Dotações Orçamentárias:
2.046 - MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
' Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL a bia
Em, 05 de julho de 2018.
PA EL PEREI Eee Alado ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de julho
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração
cê dida é «
Pd
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
Ê Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
ANEXO |
NUTRICIONISTA
Síntese dos deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em
estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de
saúde pública, educação e de outros similares , organizar cardápios e elaborar dietas, controlar
estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria
protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de
educação alimentar, prestar orientação dietética por ocasião de alta hospitalar, responsabilizar-se
por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins inclusive as aditadas no respectivo regulamento da profissão.
Condições De Trabalho:
a) Horário de Trabalho:20 horas semanais;
Requisitos Para Preenchimento Do Cargo:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Nível Superior
[o)) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista;
add os
O

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