| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1644 / 2001 |
| Date | 2001-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. |
| native_id | 1862 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
qa! BUTIA om cd ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1644/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 3 contratar 02 (dois) pintores, para trabalho temporário, nn conclusão do prédio da Dafognela de Polícia de Butiá. ARTIGO 2º - A contratação temporária de que trata o Artigo 1º, será de 02 (dois) pintores, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro C&letista da Prefeitura, todos com carga horária de 44 horas semanais, no período de 29 de-novembro de 2001 à 31 de dezembro de 2001, podendo ser prorrogado por mais 30 (trifra) dias so necessário. ARTIGO 3º - Para a contratação referida na presente Loi, será utilizado recurso orçamentário próprio, sob a seguinte classificação: 2.031 — Conservação de Ruas e Avenidas 31.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais servidores ARTIGO a“ - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE D REFEITO MUNICIPAL Em 12 de dez FERNANDO Pref ito REGISTRE-SE E P dei ca , 2001. cem Pr cia COSTA FERNANDES Secrétário Aicipal de Adninistração