br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1644/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1644 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
native_id1862

Originating matéria

matéria 5001 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

qa! BUTIA om
cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1644/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CONTRATAR
SERVIDORES PARA EXERCEREM AS
FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais .
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 3 contratar
02 (dois) pintores, para trabalho temporário, nn conclusão do prédio da Dafognela de
Polícia de Butiá.
ARTIGO 2º - A contratação temporária de que trata o Artigo 1º, será
de 02 (dois) pintores, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro C&letista da
Prefeitura, todos com carga horária de 44 horas semanais, no período de 29 de-novembro
de 2001 à 31 de dezembro de 2001, podendo ser prorrogado por mais 30 (trifra) dias so
necessário.
ARTIGO 3º - Para a contratação referida na presente Loi, será
utilizado recurso orçamentário próprio, sob a seguinte classificação:
2.031 — Conservação de Ruas e Avenidas
31.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais servidores
ARTIGO a“ - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE D REFEITO MUNICIPAL
Em 12 de dez
FERNANDO
Pref ito
REGISTRE-SE E P dei ca
, 2001.
cem
Pr cia
COSTA FERNANDES
Secrétário Aicipal de Adninistração

open original →