| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1650 / 2001 |
| Date | 2001-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.524,25 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1877 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ 19 / , + LEI Nº 1650/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM ICREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$/15.524,25 COM REDUÇÃO DE OTAÇÃO ORÇAMENTARIA. | FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de| Butiá, no uso de suas atribuições legais, : . FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovcu e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: , ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado A abrir um crédito Especial no valor de R$ 15.524,25 (quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), sob a Requinte east icação orçamentária: z UNÇÃO — —13 — Saúde e Saneamento. PROGRAMA 75 — Saúde. SUBPROGRAMA 428 — Assistência Médica e Sanitária ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte Dotação Orçamentária. 070213754281.062 — Municipalização Solidária de Saúde..............i R$ 15.524,25 31.1.1.01.03.00 — Remuneração de Demais Servidores................... seção R$/15.524,25 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à incluir na LDO e PPA ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da ne E de sua publicação, revogadas as dispasições em contrário. GABINETE DO ZFEITO MUNICIPAL Em 20 de dezf ídro de 2001. FERNANDO OWSKI LOPES icipal REGISTRE- SE E PUBLIQUE-SE dezen Era de 2001. Procurador do Município