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norma nº 1650/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1650 / 2001
Date 2001-12-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.524,25 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL /
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ 19 /
, + LEI Nº 1650/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM ICREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$/15.524,25
COM REDUÇÃO DE OTAÇÃO
ORÇAMENTARIA. |
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de| Butiá, no
uso de suas atribuições legais, : .
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovcu e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei: ,
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado A abrir um
crédito Especial no valor de R$ 15.524,25 (quinze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e
vinte e cinco centavos), sob a Requinte east icação orçamentária:
z UNÇÃO — —13 — Saúde e Saneamento.
PROGRAMA 75 — Saúde.
SUBPROGRAMA 428 — Assistência Médica e Sanitária
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução da seguinte Dotação Orçamentária.
070213754281.062 — Municipalização Solidária de Saúde..............i R$ 15.524,25
31.1.1.01.03.00 — Remuneração de Demais Servidores................... seção R$/15.524,25
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à incluir na
LDO e PPA
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da ne E de sua
publicação, revogadas as dispasições em contrário.
GABINETE DO ZFEITO MUNICIPAL
Em 20 de dezf ídro de 2001.
FERNANDO OWSKI LOPES
icipal
REGISTRE- SE E PUBLIQUE-SE
dezen Era de 2001.
Procurador do Município

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