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norma nº 3344/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3344 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
gar 3 Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.344/2018
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 200.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: :
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.254- Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P.25000.095997/2018-36....R$ 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................es R$ 5.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...........emeseseeeeesecenerserecenereeesereneacenennes R$ 100,00
3:3.90:30.00:00:00- Matarial de CONSUMO....cis giniss,pssissas migas assis nicosscosisuccaves cncrisagaacarionçãs R$ 90.000,00
3.3.90.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..............seeeesessesseenes R$ 5.000,00
3.3.90.39.00:00.00-Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............ceeemesemerseseeseseserarenos R$ 99.900,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de junho de 2018.
-
As
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLI
Em, 21 de junho de 2018.
EDSON DA SILVA

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