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norma nº 1566/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1566 / 2001
Date 2001-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº1566/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL,
SERVIDOR PARA EXERCER AS
FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar, a
título emergencial, de 01 (um) mecânico, com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro
Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, pelo
prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar suas funções junto à oficina mecânica, da Prefeitura
municipal de Butiá.
ARTIGO 2º - Para a contratação referida na presente Lei, será
utilizada a dotação orçamentária:
2.036 — Manutenção da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia
3111.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
O MUNICIPAL
SKI LOPES
icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S
Em 06 de junho de 2001,”
LUIZ FERNANDO DA GOS)
Secretário M A:

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