| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 2001 |
| Date | 2001-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. |
| native_id | 1880 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº1566/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar, a título emergencial, de 01 (um) mecânico, com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar suas funções junto à oficina mecânica, da Prefeitura municipal de Butiá. ARTIGO 2º - Para a contratação referida na presente Lei, será utilizada a dotação orçamentária: 2.036 — Manutenção da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia 3111.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O MUNICIPAL SKI LOPES icipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S Em 06 de junho de 2001,” LUIZ FERNANDO DA GOS) Secretário M A: