| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2001 |
| Date | 2001-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400.00, COM RECURSO ADVINDO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 1882 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 1527/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400,00 COM RECURSO ADVINDO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 06 — SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 8.400,00 U. ORÇ. 01 - Administração da SMEC e Gastos não computados no Ensino Regular FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura PROGRAMA 42 - Ensino Fundamental SUBPROGRAMA 188 - Ensino Regular ATIVIDADE 2.112 - Cursos de Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores leigos.............. R$ 8.400,00 3192.00.00.00 - Despesa de Exercício Anterior ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o recurso recebido conforme extrato Bancário no valor de R$ 7.599,81 e contrapartida do Município a redução da seguinte dotação: 0601.08462231.029 - Continuação das obras do Ginásio de Esportes 4110:00:00:00.-=-Obras e TristalaçõeS sas escussesesasseraeaascasesarcesossnaraaacrensensoorpamasenearesmasansracea R$ 800,19 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.