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norma nº 1530/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1530 / 2001
Date 2001-03-21
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1213, DE 27/12/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Creuoaçd. Pele P9y /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1530/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1213,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de
Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1213/95, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Cabe a Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente dar cumprimento as normas estabelecidas na presente Lei e impor
as penalidades nela previstas."
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LUIZ F CA ESSTAF RNANDES
Se : pal de Administração

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