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norma nº 1544/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1544 / 2001
Date 2001-04-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1544/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, EM
CARATER EMERGENCIAL, SERVIDORES
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE E BEM-ESTAR SOCIAL
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial, por 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, os
seguintes profissionais: 01 (um) Coordenador Técnico, com salário mensal de R$ 945,00
(novecentos e quarenta e cinco reais) e carga horária de 20 (vinte) horas semanais e 01
(um) Enfermeiro, salário mensal de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atuarem junto à Secretaria Municipal
de Saúde e Bem-Estar Social.
ARTIGO 2º - Os servidores a serem contratados de acordo com
esta lei, deverão comprovar que estão habilitados para o exercício da função.
ARTIGO 3º - Para as contratações autorizadas na presente Lei
serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias:
0701.13754282.081 - Assistência Médica Odontológica Ambulatorial - ASPS
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos Demais Servidores
0702.13754282.086 - FMS/PAB Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos Demais Servidores
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a pÁ
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P IX
Em 27 de abril é

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