| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2001 |
| Date | 2001-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000.00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 1890 |
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ESTABO BO RIO GRANBE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI N.º 1554/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: Unid. Orç. 03 — MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...........esserenececcenees R$ 32.000,00 Atividade 2.061 — MDE 10% - Manutenção de Creches — Projeto Piazito.................so R$ 10.000,00 3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............... session cecereeeeereceeeesenenasarasascenernenetens R$ 10.000,00 Atividade 2.064 — MDE 10% - Manutenção e Coservação de Escolas Municipais....................... R$ 13.000,00 3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.............. ren rresesscieeeseeeeaenerareeanenereeneeenanaesaaneeaenaeneneemo R$ 13.000,00 Atividade 2.065 — MDE 10% - Cursos de Treinam. e Aperfeiçoam. de Prof. Leigos.................... R$ 3.000,00 3.13.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................. sseereeeeeeeeseaearararesesenecenenerenenenenenenenems R$ 3.000,00 Atividade 2.066 — MDE 10% - Transporte Escolar d/estudantes do Ensino F undamental............. R$ 6.000,00 3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...............ceesteeererereeeerereererenesetecaceenenene sans cesarteneceeneneneems R$ 2.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................... ci tseceterereeesesessenererseneneseneraneracanecaeaoo R$ 4.000,00 ARTIGO 2º - Servirá de recurso o Superávit financeiro verificado no exercício de 2000 referente ao MDE 10%. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 17 de maio