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norma nº 1554/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1554 / 2001
Date 2001-05-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000.00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
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ESTABO BO RIO GRANBE BO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI N.º 1554/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 32.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria:
Unid. Orç. 03 — MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...........esserenececcenees R$ 32.000,00
Atividade 2.061 — MDE 10% - Manutenção de Creches — Projeto Piazito.................so R$ 10.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............... session cecereeeeereceeeesenenasarasascenernenetens R$ 10.000,00
Atividade 2.064 — MDE 10% - Manutenção e Coservação de Escolas Municipais....................... R$ 13.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.............. ren rresesscieeeseeeeaenerareeanenereeneeenanaesaaneeaenaeneneemo R$ 13.000,00
Atividade 2.065 — MDE 10% - Cursos de Treinam. e Aperfeiçoam. de Prof. Leigos.................... R$ 3.000,00
3.13.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................. sseereeeeeeeeseaearararesesenecenenerenenenenenenenems R$ 3.000,00
Atividade 2.066 — MDE 10% - Transporte Escolar d/estudantes do Ensino F undamental............. R$ 6.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...............ceesteeererereeeerereererenesetecaceenenene sans cesarteneceeneneneems R$ 2.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................... ci tseceterereeesesessenererseneneseneraneracanecaeaoo R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - Servirá de recurso o Superávit financeiro verificado no exercício de
2000 referente ao MDE 10%.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 17 de maio

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