| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 2001 |
| Date | 2001-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.513.08, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 1894 |
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ESTABO BO RIO GRANDE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1555/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.513,08, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 39.513,08, (trinta e nove mil, quinhentos e treze reais e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 39.513,08 U. ORÇ. 02 — Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Vinculados R$ 39.513,08 FUNÇÃO 13 — Saúde e Saneamento PROGRAMA 75 — Saúde SUBPROGRAMA 486 — Assistência Social Geral 0702.13751861.064 — FMS/ Aquisição de Ambulância - COREDES 4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente....................... snes so seres R$ 39.513,08 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o recebimento de auxílio. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO DO MUNICIPAL Em 17 de maio g