| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 2001 |
| Date | 2001-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.690.00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1895 |
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ESTABO BO RIO GRANDE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA LEI N.º 1556/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.690,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.690,00 (oito mil, seiscentos e noventa reais), sob a seguinte classificação orçamentária: r ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 8.690,00 U. ORÇ. 02 — Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Vinculados R$ 8.690,00 070213754291.048 — FMS/PAB — Equipar, Modemiz. o Serv. Vigil. Epidemiológica.....R$ 8.690,00 4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.................. eee R$ 8.690,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 8.690,00 U. ORÇ. 02 — Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Vinculados R$ 8.690,00 070213754291.048 — FMS/PAB — Equipar, Moderniz. o Serv. Vigil. Epidemiológica..... R$ 2.600,00 3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..........usasecsoscsssssasessessseressssserestueaseiresssseasa R$ 2.600,00 070213754292.087 — FMS/PAB — Manut. dos Serv. de Vigilância Epidemiológica......... R$ 6.090,00 3132:00:00:00. — Outros Serviços e EncarBOS se uunassernerscornsracseeueresaeca cegeremvesucemuaçes pncance R$ 6.090,00 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 17 de maio dé 2001