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norma nº 1589/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1589 / 2001
Date 2001-08-02
EmentaAUTORIZA A COPELMI MINERAÇÃO LTDA EXPLORAR CARVÃO MINERAL NA VILA CHARRUA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1589/2001
AUTORIZA COPELMI MINERAÇÃO LTDA
EXPLORAR CARVÃO, MINERAL NA VILA
CHARRUA.
Ca FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica a COPELMI MINERAÇÃO LTDA, autorizada
a explorar carvão mineral na Vila Charrua, interditando parte da rua Apolinário Francisco
Dias, pelo prazo de 02 (dois) anos.
ARTIGO 2 º* - Em contrapartida, a Empresa COPELMI
MINERAÇÃO LTDA, doará ao Município a área ocupada, entregando-a conforme Plano
Diretor (em anexo) num total de 16 hectares, findo o prazo artigo 1º.
ARTIGO 23º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
RS
Ilmo. Sr.
Marcelo Espinosa
D.D. Prefeito do Município de Butiá
Butiá - RS
Porto Alegre, 13 de maio de 1993
SCD-030/93
Prezado Senhor,
A COPELMI MINERAÇÃO LTDA, em mais uma das suas
iniciativas visando contribuir para o bem estar da
comunidade butiaense, atendendo sugestão do ilustre
prefeito Marcelo Espinosa, elaborou um Plano
Diretor para a recuperação da éárea em mineração da
Vila Charrua.
A proposta visa prioritariamente:
- a melhoria das condições ambientais visando o bem
estar da população, e
- a valorização das propriedades abrangidas pelo
projeto, além das áreas circunvizinhas.
"TTAssim, o Planó Diretor elaborado para a área de
aproximadamente 16 ha, propõe a multiplicidade de
funções na eua ocupação espacial. Basicamente ecsão
três os fins propostos:
- Lazer:
- Educativo;
- Social.
Os objetivos pretendidos com as novas funções
de ocupação do solo, são os seguintes:
Definição do uso do solo, de modo que
assegure a sua recuperação e manutenção, após .
o término da lavra;
- Acesso da população ao local, estimulando a
sua proteção e melhoria;
- Buscar meios alternativos viáveis de
implantação de um Parque - como área de
recreação e horto/viveiro -, que Ppropiciem a
criação de convênios e que auxiliem na
implementação de obras e na eua manutenção;
- integração da comunidade com & área recuperada.
COPELMI MINERAÇÃO LTDA
Os Desenhos No.1 e No.2 apresentam em planta,
Plano Diretor proposto para a área e que prevê
seguinte zoneamento:
a. Local para estacionamento;
b. Areas para lazer ativo e pagsivo;
c. Serviços de apoio;
d. Instalações para administração;
e. Local para exposições;
£f. Areas destinadas ao desenvolvimento de flora
fauna.
O Desenho No.3 mostra em perspectiva colorida,
proposta ela ada para a área.
Carlos Weinschenck de Faria
Diretor Superintendente
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PROPOSTA PAISAGÍSTICA [o
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4 —PLAVGROUND
5 —CANCHA DE BOCHA
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T-FUTEBOL DE CAMPO /PISTA DE ATLETISMO
8 —QUADRA DE VOLEI ( SAIBRO)
9 —CL/0RA DE VOLEI (AREIA)
IO—QUADRA POLIESPORTIVA [CONCRETO]
|| —OQUL-DRA POLIESPORTIVA [SAIBRO)
|2 “QUADRA FUTEBOL SETE
|3— BOSQUE C/ CHURRASQUEIRAS
14 — HORTO / VIVEIRO
15 — BAIHEIRO / VESTIÁRIOS
I6—MiINt ZOO
IT —PEDALINHO
ta —LAZER CONTEMPLATIVO
19 —MUSEU “DA MINERAÇÃO
£O-CENTRO COMUNITÁRIO
z1—-POSsTO DE SAÚDE
RR O
COPELMI MINERAÇÃO LTDA SC 1206
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PROPOSTA PAISAGÍSTICA
AREA MINERADA DA VILA CHARRUA
0 Plano Diretor elaborado para a área de
aproximadamente 16 ha, propõe a multiplicidade de funções na sua
ocupação espacial. Rasicamente são três os fins propostos:
— Lazer;
— Educativo:
- Social.
Os objetivos pretendidos com as novas funções de
is ocupação do solo, são os seguintes:
0 — Definição do usc do solo, de modo que assegure a sua
recuperação e manutenção, após o término da lavra:
— Acesso da população ao local, estimulando a sua
proteção e melhoria;
o aque meios alternativos viáveis de implantação de
um Farque — como área de recreação e horto/viveiro -,
que propiciem a criação de convênios e que auxiliem
na implementação de obras e na sua manutenção:
— Integração da comunidade com a área recuperada.
vo Os Desenhos no 1 e no 2 apresentam em planta, o Flano
0 Diretor proposto para a área e que prevê o seguinte zoneamento:
&. Local para estacionamento;
b. Areas para lazer ativo e passivo;
c. Serviços de apoio:
d. Instalações para administração;
e. Local para exposições;
f. Areas destinadas ao desenvolvimenta de flora e
fauna.
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Engennaria o A
meio Amblenta
O Desenho no X mostra em perspectiva colorida, a
proposta elaborada para a área.
Sugere-se, através de Um projeto de lei, a criação de
um Parque Municipal para a área em questão.
Forto Alegre, maio/93.
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Butiá, 30 de maio de 2001.
mo. Sr.
Di Fernando Ruskowsli Lopes
DD. Prefeito Municipal.
Butiá/RS
Por Es fai informar a V. Sa, que no próximo mês de junho, estaremos dando
contináidido à mineração de carvão na área da Vila Charrua, conforme planta anexa.
Informamos: ainda, que estamos comunicando: também à CORSAN e CRER, para remoção
das redes públicas. Solicitamos vossa og ciegpdia no que tange. a interdição dos
logradouros existentes na referida área.
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Sem.mais para.o momento,
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Cordiais saudações,
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* Propreiedades odquiridos pelo COPELMI
3 VALDIR OLNTIRA CASTRO
4 GALMAO SOARES DE SOUZA *
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de 2 SINVAL FIGUEIRA LACERDA
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