| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1589 / 2001 |
| Date | 2001-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA A COPELMI MINERAÇÃO LTDA EXPLORAR CARVÃO MINERAL NA VILA CHARRUA. |
| native_id | 1897 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1589/2001 AUTORIZA COPELMI MINERAÇÃO LTDA EXPLORAR CARVÃO, MINERAL NA VILA CHARRUA. Ca FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica a COPELMI MINERAÇÃO LTDA, autorizada a explorar carvão mineral na Vila Charrua, interditando parte da rua Apolinário Francisco Dias, pelo prazo de 02 (dois) anos. ARTIGO 2 º* - Em contrapartida, a Empresa COPELMI MINERAÇÃO LTDA, doará ao Município a área ocupada, entregando-a conforme Plano Diretor (em anexo) num total de 16 hectares, findo o prazo artigo 1º. ARTIGO 23º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário RS Ilmo. Sr. Marcelo Espinosa D.D. Prefeito do Município de Butiá Butiá - RS Porto Alegre, 13 de maio de 1993 SCD-030/93 Prezado Senhor, A COPELMI MINERAÇÃO LTDA, em mais uma das suas iniciativas visando contribuir para o bem estar da comunidade butiaense, atendendo sugestão do ilustre prefeito Marcelo Espinosa, elaborou um Plano Diretor para a recuperação da éárea em mineração da Vila Charrua. A proposta visa prioritariamente: - a melhoria das condições ambientais visando o bem estar da população, e - a valorização das propriedades abrangidas pelo projeto, além das áreas circunvizinhas. "TTAssim, o Planó Diretor elaborado para a área de aproximadamente 16 ha, propõe a multiplicidade de funções na eua ocupação espacial. Basicamente ecsão três os fins propostos: - Lazer: - Educativo; - Social. Os objetivos pretendidos com as novas funções de ocupação do solo, são os seguintes: Definição do uso do solo, de modo que assegure a sua recuperação e manutenção, após . o término da lavra; - Acesso da população ao local, estimulando a sua proteção e melhoria; - Buscar meios alternativos viáveis de implantação de um Parque - como área de recreação e horto/viveiro -, que Ppropiciem a criação de convênios e que auxiliem na implementação de obras e na eua manutenção; - integração da comunidade com & área recuperada. COPELMI MINERAÇÃO LTDA Os Desenhos No.1 e No.2 apresentam em planta, Plano Diretor proposto para a área e que prevê seguinte zoneamento: a. Local para estacionamento; b. Areas para lazer ativo e pagsivo; c. Serviços de apoio; d. Instalações para administração; e. Local para exposições; £f. Areas destinadas ao desenvolvimento de flora fauna. O Desenho No.3 mostra em perspectiva colorida, proposta ela ada para a área. Carlos Weinschenck de Faria Diretor Superintendente e. Th PROPOSTA PAISAGÍSTICA [o SF COPIE MIERAÇÃO LIDA, Ada” Morada Via Char to ho em By nr o e quai meato tested + — emas tm mm . - pads . eA-tro 7 ERAS NTS ON 5 (so Ta 7 ri E LEGENDA CJ EstTACIONAMENTO E Lazer arivo IM tnzer passivo E sraviço m reow É] anministTraçaU CTlarea pr exiesição EEE ÁREA PRECERSADA (FAUNA Hlil AREA PRESERVADA (FLORA! AZER : NERGSEro “me TEC 1 Pero MINERAL E * : 4 la 0) | ano LUSAÇAIA en Vo ni RANA VEL try trono é Mio Anbepais Lido LEGENDA | —- BICICROS 2 —E: “ACIONAMENTO . 3 ÁREA P/ CIACOS, PARQUES, EXPOSIÇÕES,CAMPO SUPLEMENTA 4 —PLAVGROUND 5 —CANCHA DE BOCHA e —BAR T-FUTEBOL DE CAMPO /PISTA DE ATLETISMO 8 —QUADRA DE VOLEI ( SAIBRO) 9 —CL/0RA DE VOLEI (AREIA) IO—QUADRA POLIESPORTIVA [CONCRETO] || —OQUL-DRA POLIESPORTIVA [SAIBRO) |2 “QUADRA FUTEBOL SETE |3— BOSQUE C/ CHURRASQUEIRAS 14 — HORTO / VIVEIRO 15 — BAIHEIRO / VESTIÁRIOS I6—MiINt ZOO IT —PEDALINHO ta —LAZER CONTEMPLATIVO 19 —MUSEU “DA MINERAÇÃO £O-CENTRO COMUNITÁRIO z1—-POSsTO DE SAÚDE RR O COPELMI MINERAÇÃO LTDA SC 1206 ARO LUSECATO ARCA MINECRADA VILA CHARAUA fonte va PORTILLO . o — came na ú FLANO DIRETOR ATIVIDADES NA anca MUS Tua h Ençennacia « Meio amplenta ES SR EEE 2 A St e 7 PS ATE PROPOSTA PAISAGÍSTICA AREA MINERADA DA VILA CHARRUA 0 Plano Diretor elaborado para a área de aproximadamente 16 ha, propõe a multiplicidade de funções na sua ocupação espacial. Rasicamente são três os fins propostos: — Lazer; — Educativo: - Social. Os objetivos pretendidos com as novas funções de is ocupação do solo, são os seguintes: 0 — Definição do usc do solo, de modo que assegure a sua recuperação e manutenção, após o término da lavra: — Acesso da população ao local, estimulando a sua proteção e melhoria; o aque meios alternativos viáveis de implantação de um Farque — como área de recreação e horto/viveiro -, que propiciem a criação de convênios e que auxiliem na implementação de obras e na sua manutenção: — Integração da comunidade com a área recuperada. vo Os Desenhos no 1 e no 2 apresentam em planta, o Flano 0 Diretor proposto para a área e que prevê o seguinte zoneamento: &. Local para estacionamento; b. Areas para lazer ativo e passivo; c. Serviços de apoio: d. Instalações para administração; e. Local para exposições; f. Areas destinadas ao desenvolvimenta de flora e fauna. A Engennaria o A meio Amblenta O Desenho no X mostra em perspectiva colorida, a proposta elaborada para a área. Sugere-se, através de Um projeto de lei, a criação de um Parque Municipal para a área em questão. Forto Alegre, maio/93. et rea ee e ms qe tm mr; - ums mms ema 1 meme mm mam pr 0 a pr RA ro «TD SST ads Butiá, 30 de maio de 2001. mo. Sr. Di Fernando Ruskowsli Lopes DD. Prefeito Municipal. Butiá/RS Por Es fai informar a V. Sa, que no próximo mês de junho, estaremos dando contináidido à mineração de carvão na área da Vila Charrua, conforme planta anexa. Informamos: ainda, que estamos comunicando: também à CORSAN e CRER, para remoção das redes públicas. Solicitamos vossa og ciegpdia no que tange. a interdição dos logradouros existentes na referida área. fa Sem.mais para.o momento, PR . its Cordiais saudações, cê ineracao Ltda. ' a ea, EN < . 4 e - É 3 g E4 =] Zz tm To < E . sa) ul [a] a, [Pr = E % < $ õ S E =, : 4 É fã) ES = E: iG uy E uu [o) Les E Z [a z [m) a z a É 2 g < « E Su s E - [a [94] [79] mw [aa o 6 8 8 E 8 & pe j JE ES E ã 5 E ' N ! Ea O , o s ha E N | pa RS j ElZin & ] : R E EE AS z Es a a g o: td rá [o] Jo: in a a |5o é i 19 E: em) : « o, O pa ERRA] 1 RIACHUELO E : s|2&S i ARA ponta f RUA a Q & Ê fl >» 15) ESA 4 z : Ed E Ea A o (E) A, (78) SANA NUA é pa o E > [a : RA AE | K E ei e Ras % NY + 9 str nCuRA He TO amónio Da save 1 oscar esqarest - - - -— — Ea E * Propreiedades odquiridos pelo COPELMI 3 VALDIR OLNTIRA CASTRO 4 GALMAO SOARES DE SOUZA * e 1º CLAVOGHIRO NUMES ZuEiy EB CLMAZ CARGAHO DE BOLRA de 2 SINVAL FIGUEIRA LACERDA se 7 OSUAC ALUEOA NUNES TT" "000604 br Au! ra RS is K (o pa: 9 io Tocos a a = 6665.800-..