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norma nº 1569/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1569 / 2001
Date 2001-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.000.00, COM RECURSO ADVINDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº1569/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 33.000,00 COM RECURSO ADVINDO
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL — FNAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 33.000,00
U. ORC. 03 — FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 33.000,00
FUNÇÃO 15 — Assistência e Previdência
PROGRAMA 81 — Assistência
SUBPROGRAMA 486 — Assistência Social Geral
PROJETO 1.066 — Transferência de Recurso à APAE.................sss sit R$ 33.000,00
3233.00.00.00 — Contribuições Correntes....................iieiesesereeenaaeees R$ 33.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de recurso advindo.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO F
Em 06 de junha
FERNANDO RU
Prefé if Q
LUIZ FERNAND é Dj:
SecretárioN pipa i ção

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