| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 2001 |
| Date | 2001-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.000.00, COM RECURSO ADVINDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS. |
| native_id | 1899 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº1569/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.000,00 COM RECURSO ADVINDO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 33.000,00 U. ORC. 03 — FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 33.000,00 FUNÇÃO 15 — Assistência e Previdência PROGRAMA 81 — Assistência SUBPROGRAMA 486 — Assistência Social Geral PROJETO 1.066 — Transferência de Recurso à APAE.................sss sit R$ 33.000,00 3233.00.00.00 — Contribuições Correntes....................iieiesesereeenaaeees R$ 33.000,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o recebimento de recurso advindo. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO F Em 06 de junha FERNANDO RU Prefé if Q LUIZ FERNAND é Dj: SecretárioN pipa i ção