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norma nº 3342/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3342 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.673,08, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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Ada,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.342/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 63.673,08, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 63.673,08 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO........cereneneresenerereseses
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.260 — Contrapartida Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz e Trav. Liberato Salzano ........ R$ 63.673,08
44:90:571:00:00:00:— OBINB 6: NSIUIGCÕOS asus: cos piss srs siso ssassas opor aSSe a a seas Tas cetÕad R$ 63.573,08
44:20:93:00.00:00 — Indenizações à ROSIILIÇÕOS , .acsusssesssassssaasrassrssassassscccpicesasassasssataspsssstaniaasmaças R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 12: RESERVA DE CONTINDÊNCIA. iiiiiciiciD iii iss iciiicisiiigad icon acid En
Atividade 2.121-Reserva de Contingência....... : ED AS O PARSONS PASTE ON RAE PS SR R$ 63.673,08
9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS................eeeemermereeaesee R$ 63.673,08
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de junho de 2018.
om
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
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