| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3342 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.673,08, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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Ada, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.342/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 63.673,08, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 63.673,08 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO........cereneneresenerereseses 15- Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Melhorias das Vias Urbanas Projeto 1.260 — Contrapartida Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz e Trav. Liberato Salzano ........ R$ 63.673,08 44:90:571:00:00:00:— OBINB 6: NSIUIGCÕOS asus: cos piss srs siso ssassas opor aSSe a a seas Tas cetÕad R$ 63.573,08 44:20:93:00.00:00 — Indenizações à ROSIILIÇÕOS , .acsusssesssassssaasrassrssassassscccpicesasassasssataspsssstaniaasmaças R$ 100,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ORGÃO 12: RESERVA DE CONTINDÊNCIA. iiiiiciiciD iii iss iciiicisiiigad icon acid En Atividade 2.121-Reserva de Contingência....... : ED AS O PARSONS PASTE ON RAE PS SR R$ 63.673,08 9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS................eeeemermereeaesee R$ 63.673,08 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 14 de junho de 2018. om DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração [nes ne dra To a get mr