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norma nº 1571/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1571 / 2001
Date 2001-06-20
EmentaALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1533, DE 05/04/2001.
native_id1901

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1571/2001
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº1533/2001, DE 05 DE
ABRIL DE 2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1533/2001 passa a
ter a seguinte redação:
“ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2001, revogadas as
disposições em contrário”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
d
WNANDES
istração

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