| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2001 |
| Date | 2001-06-20 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1533, DE 05/04/2001. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1571/2001 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1533/2001, DE 05 DE ABRIL DE 2001. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1533/2001 passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário”. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. d WNANDES istração