| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1651 / 2001 |
| Date | 2001-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.200.00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 1905 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1651/2001 N «AUTORIZA * O PODER XECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM | sréorro SUPLEMENTAR NO VALOR DE J 85.200,00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOITAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,| no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte Lei: classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — Atividade ] 001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.................. 1.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..................iiiseeeeeeeererererenenecenanas R$! 1.000,00 K 4 é , P Atividade 2002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas................... R$| 1.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços Encargos...................icc ss tissiteneceno duo erceneeeeranes R$ 1.000,00, Projeto 1.001 — Informatização e Modemização do Poder Legislativo.......................... es 1.000,00 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...................iiissescreees R$ 1.000,00 Projeto 1.003 — Equipamento e Modernização da Câmara..................seee R$ 1.000,00 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente..................itceeseeeeeeeees R$ 1.000,00 ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.........sisirreeneaeecerevererecenecaso R$ 17.000,00 U.Orcç. 02- Encargos Gerais do Município...............eceneereeeeereaneneranoasseseness REP EEEEIV E PEEEE R$ 17.000,00 Projeto 1.010 — Parcelamento de Divida com Ino ereta aaa aaaneaaareeaarernoeesaceeeacemenacerennnaaso R$ 10.000,00 4 3.5.4.00.00.00 — Outras Amortizações...........tii e reeremeeeeremeaeeeeereeremeeneererenso R$ 10.000,00 Atividade 2.021 — Manutenção do Projeto CIE-E................... is iireeeesereseeeeceneanemao R$ 7.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos............eeeeeeseeseeseeseneneseeceneenenaeeeeaso R$ 7.000,00 ÓRGÃO 06 - ADM. DA SMEC E GASTOS NÃO COMPUT. NO ENS. REGULAR......R$ 61.700,00 U.Orç. 02 — Fundo de Manut,.Dês.Ensino Fund.Valoriz. Magistério-FUNDEF.......... R$ 34.000,00 Projeto 1.031 — FUNDEF/ Ampliação e Modernização da Rede Escolar.................. R$ 6.000,00 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e;Material Permanente...............: nenperesoaaona mero sesnEa so Ky 6.000,00 Projeto 1.033 - FUNDEF/ Ampliação e Modern. d/Esc. Especial p/port. Deficiência...... R$ 1.000,00. 4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.................cieeseseseceeeeneeeeerereneenaneerenanecerererenenano R$ 1.000,00 Atividade 2.060 —- FUNDEF/Manut. e Apoio ao Ensino e Portad. d/Deficiência.............. R$ 27.000,00 3 1.1.1.01.01.00 — Rem. Profº. Em Efetivo Exercício do Magistério (60% FUNDEF).....R$ 20.000,00 3.1.1.3.01.01.00 — INSS — Prof. Em Efetivo Exercício do Magistério.....................s... R$ 5.000,00 31.1.3.02.01.00 - FGTS - Prof. em Efetivo Exercício do Magistério.................cs. R$...2.000,00 | U. Orç. 03 — MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do ENSINO ses sus usted R$ 19.300,00 Projeto 1.034 — MDE 10% - Construção e Equipamento de GTEChO, sacas R$ 16.000,00 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................. isso; .R$ 16.000, a [O a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ 1.800,00 1.800,00 Projeto 1.037 — MDE 10% - Equip. de Modemiz. Do centro Mun. de Ciências.............. R 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.....................sisseeeeeeeeeeeeeceeees R 1.500,00 Atividade 2.067 — MDE 10% - Manut. Do centro Municipal de Ciências........................ R 1.000,00: 3.14.1.3.01.02.00 — INSS — Demais Profissionais cx Educação...................sisis R 31.1.3.02.02.00 — FGTS — Demais Profissionais da educação... R 500,00 U. urc. 04 - MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ............. R$ 8.400 00 Atividade 2.069 — MDE 25% - Manutenção de Creches — Projeto Piazito ..................... R$ 6.000,00 3.1.1.3.01.02.00 — INSS - Demais Profissionais de Educação...............cisseess R$ 2.000,00 2 4 20.00 00/00=Material de GONSUMO sssmeseserssnsasasaraesasessenosscrrasanassan eras R$ 4.000,00 Projeto 1.039 — MDE 25% - Equipamento e Modem. do Centre **::n. de Ciências......... 4» 2.400,00 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................s. iso o iii R$ 2.400,00 ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL........... R$ 200,00 U.Orç. 04- Secretaria Mun. de Saúde e Bem-Estar Social.................reneeeeeneerereranes R$ 200,00 Atividade 2.096 - Manutenção dos Serv. Munic. De Assistência Social........................ RB 200,00 3:1.3:2 00.00.00 —-Outros:Serviçõs E ENCAIgOS:.sasaaasencs avance enaarasos unsareado R$ 200,00 ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNIC. AGRIC.E MEIO AMBIENTE.................. tener R$ 2.300,00 U.Orç. 01- Secretaria Munic.Agricultura e Meio Ambiente...............sneneerereceserenes R$ 500,00 Atividade 2.106 — Manut. Da Secret. De Agricultura e Meio Ambiente............................ R$ 500,00 E: 15.0: 00/D0:D0-NMatedal DES ON SONO nesses eae rear ceSg rena E a em pro R$ 500,00 Atividade 2.111 — Manut., Cooper. C/Serviço de Fomento Agrop. Extensão Rural......... R$ 1.800,00 3:1:3:2:00:00:00-— Outros Seniçose EncalgoOS:, «esa emesiacacamemecnevann somem oreemamiaroveeraneeas eso R$ 1.800,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............eceeneerseeeeerecenereeeeeeneceneeeeerrereeneneenereneraneas R$ 85.200,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, à redução de dotação orçamentária: ÓRGÃO 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES........... EE EPE Pro rerTEre R$ 4.000,00 U.Orç. 01- Câmara Municipal de Vereadores............uuunnteeereeeeeeeereeecees oqrsaCEnaaNa Stan R$ 4.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa......................issmsees R$ 3.000,00 3.1.1.3.01.04.00 — INSS — Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores................ R$ 3.000,00" Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas........................... R3 1.000,00 3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores..................isiii R$ 1.000,00 ÓRGÃO 06 - ADM. DA SMEC E GASTOS NÃO COMPUT. NO ENS. REGULAR......R$ 58.200,00 U.Orç. 02 — Fundo de Manut, Dês.Ensino Fund.Valoriz.Magistério-FUNDEF.......... R$34.000,00 Projeto 1.031 — FUNDEF/ Ampliação e Modernização da Rede Escolar....................... R$ 28.000,00 44:4.0.00:00:00= Obras e Instalações. ses smensorssanassasssesrsscossansrascasenneonsaresacansansso Rg 28.000,00 Projeto 1.032 — FUNDEF/ Construção de Quadras de Esporte... R$ 5.000,00! 4:1:1.0.00.00.00 = Obras é Instalações .ssaaasusssasssissasrsanesecsenmsaasasracscuenaesequarees R$ 5.000,00 | Atividade 2.060 —- FUNDEF/Manut: e Apoio ao Ensino e Portad. d/Deficiência.............. R$ 1.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..................sc ie reerrenecereseceseneeneceeeecerenaco R$ 1.000,00 U. Orc. 03 — MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino................. R$ 17.800,00 Projeto 1.034 — MDE 10% - Construção e Equipamento de Creche.................. R9 16.000,00 4.4.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.......csecsasserseesereemecserermesscescerecereremene ses ires segrenmneas Rã 16.000,00, Atividade 2.067 — MDE 10% - Manut. Do centro Municipal de Ciências......................... R$ 1.800,00 3:1:3:2:00:00.00 —. Outros: Sérviços E:ENCArgoS:..;.emacaanasaseseceaeners seca nao everenaepvs senrrtopesages R$ 1.800,00* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ U. Orç. ã i ÍNO spears 6.400,00 Atividade 2. 069 — MDE 25% - Manutenção de Creches — Projeto Piazito .................... R$ 4.000,00, 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos...............cusmeeeismiseesmemeresreraernesa R$ 4.000, 00! Atividade 2.075 — MDE 25% - Manut. do Centro Municipal de Ciências, p/1º Grau......R$| 2.400,0€: 8; 1.2:0:.00:00:00—- Material dé CONSUMO usasse tiras SSIS SEND at iiaa rena R$ 1.400,00 8:1:3.2:00.00:00 —-Outros-Serviços-e ENCARGOS. ss; SS Lares R 1.000,00 CPIIEPPREPEETENTE 23.000,00 MSM ssanSannnnSannanaa casa na nas e nncnnannnnnnnannnsnannnasanaaaaa sa sena Atividade 2.091 — Criar e Equipar Casas Lares... R$ 13.000,00 4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................ een R$ 13.000,00 Atividade 2.092 — Criar, Equipar e Manter a Casa de Convivência para Idosos............ RY 10.000,00: 3:1:2:0:-00:00:00 — Material dé! CONSUMO asas cescsseerscoseesasseresonasena ser arrroressosscoassarasass R$ 10.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES: scans ans serras rrsa rs Rn essa sais caucosuecusl R$| 85.200,00 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluif na LDO. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO|RREFEITO MUNICIPAL Em 20 de deze REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 20-de dezembro de-2001. DU 72 SR OT sam” a, PRUÇE e =: 20 Ao TIARAJU GONÇALY | Procurador do Município | | Í