| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3341 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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ae SUA tag, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 3 Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.341/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A - ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: U.Orç. 01 — Nú 15- Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Melhorias das Vias Urbanas Projeto 1.259 —- Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz e Trav. Liberato Salzano, Contrato de Repasse feia o pºA 8 [o PR O NOR S EE ADIA SARODRR RD SRENPSUARE A DUTRA E RED PPS R$ 245.850,00 SA 0 O OU GO = OBESO INGNAÇÕES: users ssa pe rNAS EESAECO SUS PRN AEA ASR RANHE EV ao Re Far oa capas R$ 245.750,00 4.4.20.93.00,00.00 — Indenizações a ROSIMUIÇÕES:.; sus. ras ta aais tematicas R$ 100,00 245.850,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 14 de junho de 2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE EF Em, 14 de junh Secretário Municipal de Administração