| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1968 |
| Date | 1968-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO / GRANDE DO SUL, UM IMOVÉL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, CONTITUÍDO DE UM TERRENO DE 730 METROS QUADRADOS E RESPECTIVO PRÉDIO ESCOLAR DE ALVENARIA. |
| native_id | 1917 |
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q a AUTCEIZA O PODER EXECUTIVO DCAR AG GOVÊRNO DC EST*DC DC RIO / GTLNDE DO SUL, UM INÓVEL DE PROFRL ED'DE DÊSTE MUNICÍPIG, CONSTITUÍDC DE UM TERKENC DE 730 METROS QUADRA DOS E RESPECTIVO PRÉDIC ESCOLAR DE BLVENARIA, VUY CARVILHO SA2" IVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIA, F'ÇO SAPER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 70º, IN ciso Il, Da LE| ORGÂNICA NUNICIPAL, CUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ARTIGO IC - É AUTOFIZADO O PODER EXECUTIVO DOAR AO CovÊR NO DO ESTADO DO CIO GRANDE DO SUL, UM IMÓVEL LOBALIZADO NA ZONA UR BANA DESTA CID2DE, COM FRENTE PARA A "VENIDA MAUA, DE PPOPRIEDADE/ DESTE MUNICÍPIO, CONSTÍTUÍDO DE UM TERRENO COM ÁREA SUPERFICI:L DE 738 METROS QUADRADOS, MEDINDO 20 METROS DE FFENTE, CON IGUAL MEDI- DA NºS FUNDOS, E EXTENSÃO DE 36,90 METROS DA FRENTE AC FUNDO, PCR/ AMBOS OS LADOS, MAIS UM PRÉDIO CONSTRUÍDO DE ALVENARIA, DESTINADO/ À LOCALIZAÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, ARTIGO 2 - TEVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ARTIGO 3º — ESTA LEI ENTRA El; VIGOR Nº DATA DA SUA PUBLI CíÇÃO, GABINETE DOC FREFEITO ÂUNICIPAL Em 22 DE MAIO DE 1968 Nr Zea E 4 Ruy CARVALHO SÁRA IVA / PREFEITO NUNÍÉIPAL,- é REGISTRE-SE EM PUBLINUE-SE Em 22 DE MAIO DE ps