| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1968 |
| Date | 1968-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE / NCR$ 1.500,00, PARA ATENDIMENTO DO / SERVIÇO ELEITORAL. |
| native_id | 1918 |
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nd PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ BEFJSsss=2=sesscstass=ssascas==s EstnDO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nois AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE / Na$ 1.500,00, PARA ATENDIMENTO DO / SERVIÇO ELEITORAL, RUY CARVALHO SARAIVA, PreFEITO MUNICIPAL,DE BUTIÁ, FAÇO SA3ER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 70, IN- ciso Il, Da Lei ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CAMARA DECRETOU E EU SAN CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ARTIGO |I2 — É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM / CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Nº2$ |,500,00 Cum MIL E CUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O SER- VIÇO CUALIFICAÇÃO ELEITORAL DA POPULAÇÃO DÊSTE LUNICÍPIO, COMPRE- ENDENDO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, AJUDAS DE CUSTO, ALIMENTAÇÃO E OU TRAS DESPES:S CORRELATAS, 4 Único - A DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO TERÁ A SEGUIN- TE CODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO! 4,0/3,1,3.20-0,9- Serviços DIVERSOS: CUSTEIO DE SERVIÇO ELEITORAL, ARTIGO 2º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL REFERIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A MAIOR ARRECADA- ÇÃO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ARTIGO 4º - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL CAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em?4 DE MAIO DE |968 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE E / / Em24 DE unTo nc) 1968 / a” CHEFE DO SERV, DE ExP,