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norma nº 131/1968

Tipo Lei
Número / Ano 131 / 1968
Date 1968-05-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE / NCR$ 1.500,00, PARA ATENDIMENTO DO / SERVIÇO ELEITORAL.
native_id1918

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nd
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
BEFJSsss=2=sesscstass=ssascas==s
EstnDO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nois
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE /
Na$ 1.500,00, PARA ATENDIMENTO DO /
SERVIÇO ELEITORAL,
RUY CARVALHO SARAIVA, PreFEITO MUNICIPAL,DE BUTIÁ,
FAÇO SA3ER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 70, IN-
ciso Il, Da Lei ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CAMARA DECRETOU E EU SAN
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |I2 — É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM /
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Nº2$ |,500,00 Cum MIL E CUINHENTOS
CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O SER-
VIÇO CUALIFICAÇÃO ELEITORAL DA POPULAÇÃO DÊSTE LUNICÍPIO, COMPRE-
ENDENDO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, AJUDAS DE CUSTO, ALIMENTAÇÃO E OU
TRAS DESPES:S CORRELATAS,
4 Único - A DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO TERÁ A SEGUIN-
TE CODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO!
4,0/3,1,3.20-0,9- Serviços DIVERSOS:
CUSTEIO DE SERVIÇO ELEITORAL,
ARTIGO 2º — SERVIRÁ DE RECURSO PARA COBERTURA DO CRÉDITO
ESPECIAL REFERIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DESTA LEI, A MAIOR ARRECADA-
ÇÃO DO CORRENTE EXERCÍCIO,
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 4º - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL
CAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em?4 DE MAIO DE |968
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E /
/
Em24 DE unTo nc) 1968 /
a”
CHEFE DO SERV, DE ExP,

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