norma nº 136/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
oDsl2cacssScSsSSSSSTEsSsSs=3]]=-
AUTOR?" O PODER EXECUTIVO
RECEBER, PCR DOAÇÃO, D* COMPA-
NHIA CARBONÍFER! MINAS DE BU-/
TIÁ, UMA ÁREA URBANA,
RUY CARVALHO SºRº IVA, PREFEITO NUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SERER, EM CUMPRIMENTOAO DISPÔSTO NO ARTIGO 70, IN-
ciso Il, DA LEI CRGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU /
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |I2 - FICA AUTCRIZADO O FoDER EXECUTIVO RECESEP *
POR DOAÇÃO, DA CONPANHI* CARSONÍFER* MINAS DE BUTIÁ, UMA ÁREA UR-
BANA, LOCALIZADA NESTA CID'DE, COM A SUPERFÍCIE DE 26.128,60 M2 /
(VINTE E SEIS MIL, CENTO E VINTE E OITO METROS QUADRADOS E SESSEN
TA DECÍMETROS QUADRADOS), FAZENDO FRENTE PARA A RUA 37 AO LADO /
NORTE, POR UM L4DO FAZ DIVISA COM A RUA 40, AO SUL, POR OUTFO LA-
DO FAZ DIVISA COM A PERIMETRAL AO LESTE, E, FINALMENTE, AO FUNDO/
FAZ DIVISA COM A RUA 84, AO CESTE,
*RTIGO 2º — * ÁREA REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR SE D<sSTI
NARÁ À LOCALIZAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS E ENTIDADES DE UTILIDADE /
PÚBLICA, CUJA DISTRIBUIÇÃO SERÁ FEITA POR AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA /
Câmrra MUNICIPAL, MEDIANTE LEI ESPECIFICA.
“RTIGO 3º - REVOG"M-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
fpTiGOo 4º — FsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DLTA DA SUA PU-/
BLICAÇÃO,
GABINETE DO PREFEITO NUNICIPAL
EM 22 DE JUNHO DE 1968
PREFEITO MUNICIPAL— /
REGISTRE-SE E FUBLIQUE-SE )
do ;
ue | d
Em 22 DA JUNHÇ DE |968 N Pi
É AM “e 1
doi Pc
/ EnoBaRr FERREÍRA
CHEFE DO SERV. DE ExP, E FESSOAL,-