| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 1969 |
| Date | 1969-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-SETOR IMOBILIÁRIO, UMA ÁREA URBANA, BEM COMO DOÁ-LA AO "INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1926 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ DBECESEGESSESBSECSSCSEZSSUESESSESS EsTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO o AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇA E PARTI IPAÇÕES=SETOR IMOBILIÁRIO, UMA ÁREA URBANA, BEM COMO DOÁSLA AO“! INSTITUTO NACIO NAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL"Y RUY CARVALHO SARAIVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁS FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 652, INCI- so Il, DA LE1 ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEIS ARTIGO |2 e FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO RECEBER, POR/ DOAÇÃO, DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-SETOR IMOBILIÁ “RIO, UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, DE PROPRIE DADE DESTA, ASSIM DESCRITA, FRENTE PARA A RUA DO BOSQUE, ONDE MEDE / 46,40 METROS, FAZENDO ESQUINA, EM ÂNGULO DE 67230!, com A RUA Nº 22 ONDE MEDE 47,50 METROS; POR UM LADO, A PARTIR DA RUA 22, ONDE FAZ AN- GuLo DE 902, SEGUE NUMA LINHA DE 18,60 METROS, NO SENTIDO N-S, DESTA/ LINHA, FORMANDO UM ÂNGULO APROXIMADO DE |OOS, SEGUE NA DIREÇÃO L-O, / NUMA EXTENSÃO DE 9,5 M APROX IMADAMENTES DESTA LINHA, FORMANDDO UM ÂN- GULO DE, TAMBÉM, APROXIMADAMENTE 1002, SEGUE NA DIREÇÃO N-S, NUMA EX- TENSÃO DE 13,50 METROS; DESTA LINHA, FORMANDO UM ÂNGULO DE 958, APROXL, MADAMENTE, SEGUE NA DIREÇÃO NE=SD, NUMA EXTENSÃO DE 23,50 METROS, ATÉ ENCONTRAR O ALINHAMENTO DA RUA 77, ONDE FECHA O PERÍMETRO, ÁRTIGO 22º - É AUTORIZADO, IGUALMENTE, O PODER EXECUTIVO FA= ZER DOAÇÃO DA ÁREA NESTA REFERIDA AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊN=/ CIA SOCIAL, PARA O FIM ESPECIAL DE NELA SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO QUE/ SE DESTINARÁ À INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO REFERIDO INSTITUTO, NESTA CIDA DE, ; ARTIGO 3º » REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ARTIGO 42 - EsTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA= ÇÃO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 DE JANEIRO DE 1969 np REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Em 30 DELJANEIRO DE 1969 / 2. ENOBAR FERREIRA CHEFE DO SERV. DECEXP, E PEssOAL4w