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norma nº 3339/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3339 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Dardos 4
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.339/2018
Ê AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.........ssiseissssessarsess R$ 245.850,00
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços UrbanoS......cseeeerercsarteracseorerarseraesetentorsaranterecorrrssassaneosisrstesasss R$ 245.850,00
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.257 — Pavimentação da Rua Marechal Floriano Peixoto Fase Il - Contrato de Repasse
E ie RES o PAS R$ 245.850,00
4 4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..............emesmesseneeeeeenesseemenoneeneoee R$ 245.750,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..............secseseeeserereerenererenesesenerererenaranaeesesesaeasano R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA ÓES.. cc rcrrrrraeo oco erp ato n SOLO Ceres des ads ds err enantrisoasetonoocoocssssnosensescsasaes
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de junho de 2018.
AR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
EDSON DAIS
Secretário Municipal de dministração

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