| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3339 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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Dardos 4 Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.339/2018 Ê AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 245.850,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.........ssiseissssessarsess R$ 245.850,00 U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços UrbanoS......cseeeerercsarteracseorerarseraesetentorsaranterecorrrssassaneosisrstesasss R$ 245.850,00 15- Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Melhorias das Vias Urbanas Projeto 1.257 — Pavimentação da Rua Marechal Floriano Peixoto Fase Il - Contrato de Repasse E ie RES o PAS R$ 245.850,00 4 4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..............emesmesseneeeeeenesseemenoneeneoee R$ 245.750,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..............secseseeeserereerenererenesesenerererenaranaeesesesaeasano R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTA ÓES.. cc rcrrrrraeo oco erp ato n SOLO Ceres des ads ds err enantrisoasetonoocoocssssnosensescsasaes Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 14 de junho de 2018. AR DE ALMEIDA Prefeito Municipal EDSON DAIS Secretário Municipal de dministração