norma nº 181/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PROJETO DE
LEI nolel
CONCEDE AUMENTO DE VENCI.
MENTOS AOS SERVIDORES MUNICI=/
PAIS,
MAR INHO ORLANDO BRATKOWSK |, PrereITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AOM DISPÔSTO NO ARTIGO 65º, INCI-
so ||, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |2 - É CONCEDIDO UM AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERV]-
DORES MUNICIPAIS, FICANDO ALTERADO A "TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS! re-
FERENTE AO ANEXO Nº 2, DO ARTIGO 3º DA LE| Nº 36, DE 22 DE SETEMBRO DE
1965, BEM COMO RÉVOGADA A LEI Nº 127, DE I9 DE ABRIL DE [968, QUE PAS-
SA A TER A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO!
"TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS!
DO QUADRO ÚNICO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE BUTIÁ
') PaDRÕES DE CARGOS:
PADRÃO: TRADUÇÃO MONETÁRIA:
CR
nu CUT an an. sn qaunasana,. NCR$b 2 | 6, "00
nau nara nte... uau Ncr$b 288, "00
A 4 Sesau sn nana. an... Nceb 360 +00
" a UCs nana... 0 dé Ncrb 432,00
hi CLACUCNsns aU Ncr$ 504,00
Nob 576,00
DE pd
B) REFERÊNCIAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS!:
REFERÊNCIA: im MONETÁRIA:
sas nana nan sanada...
a ramo pin + fe ES 144, 00
ia E 187,00
" D" “etnenunsnunununêtcconnanuueunea q“ Neb 2 30, 00
ia My DEenautqunnnasa..snuansonnuna.nasa Ncrb 573 00
hd “eee uancqunnacancncqunnonannana Ner$ 288, 00
ARTIGO 2º — ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-/
ção, com EFEITOS A PARTIR DO DIA [2 DE MAIO DO CORRENTE ANO,
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PB&FEITO MUNICIPAL
Em,5 196
PrereiTO MUNICIPAL,-
REGISTRE4SE E PUBL IQUERSE +
pa
Cnere po SERV/,/DE Exp, “E PESSOAL, —
PREEEI TURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 181
SENHOR PRESID-NTES!
ENCAMINHAMOS COM O DEVIDO RESPEITO, À CONSIDERAÇÃO E ESTUDO
DÉSSA COLENDA CÂMARA MUNIGIPAL, O INCLUSO PROJETO DE LEI, PELO QUAL
PRETENDE ESTA ADMINISTRAÇÃO CONCEDER UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO —-/
FUNCIONAL ISMO DESTA PREFEITURA: N
- EM QUE PEZE O ESFORÇO DO GOVERNO PARA RESTABELECIMENTO DO /
EQUIÍBRIO FINANCEIRO DO PAÍS, AINDA ASSIM, CONFORME FICOU COMPROVADO/
PELO REAJUSTE SALÁRIAL HÁ POUCO CONCEDIDO, EXISTE UM RESÍDUO INFLACIO
NÁRIO.
— EMBÓRA COMPLETAMENTE DESVINCULADOS DO SALÁRIO MÍNIMO, A RE-
NUMERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAO É JUSTO QUE DEIXAMOS AO COM-
PLETO, ABANDONO ESTA PATRIÓTICA E LABORIOSA CLASSE, ADEMAIS, A DESVINO
CULAÇÃO COM O SALÁRIO MÍNIMO FOI DETERMINADA, NÃO PORQUE OS FUNCIONÁ-
RIOS DEVESSEM GANHAR MENOS; MAS PORQUE, FAGE A DISPOSITIVOS CONSTITU-
CIONAIS, O LIMITE DO GASTO COM PESSOAL ESTA FIXADO NUM MONTANTE COMO/
ABAIXO NOS REFERIMOS:
DÊSTE MODO, O ARBITRAMENTO É LIVRE PARA O ESTABELECIMENTO /
DE QUALITATIVOS REMUNERATÓRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, FIXADO, PORÉM.
O, MONTANTE GERAL DESTE GASTO A UMA DETERMINADA PARCELA DAS RECEITAS/
CORRENTES.
CONFORME É DO CONHECIMENTO BERAL, OS, PREÇOS, AINDA UMA vEZ/
MAIS, SOFRERAM AUMENTOS QUE VIERAM AGRAVAR A BOLSA DO FUNCIONÁRIO, CO-
MO DE TODOS NÓS OUTROS, o a
ASSIM, ESTA ADMINISTRAÇÃO, GUARDANDO FIELMENTE AS LIMITAÇÕES
CONSTITUCIONALS, HOUVE POR BEM ELABORAR UMA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS
Eis SUBSTITUIÇAO A QUE SE ENCONTRA EM VIGOR, RELACIONADA COM A LEI N2
27, DE |I9 DE ABRIL DE 1968, CONCEDENDO UM REAJUSTE DA ORDEM DE VINTE
E CINCO POR CENTO SÓBRE OS VENCIMENTOS VIGORANTES, NO ENTANTO, DEVEMOS
RESSALTAR QUE O REAJUSTE NAO SERÁ A PARTIR DE JANEIRO, MAS SIM DE MAJO
DO CORRENTE ANQ, DONDE SE PODERÁ AQUILATAR A EXISTÊNCIA DE UMA ECONO-
MIA DE QUATRO MESES QUE, EVIDENTEMENTE, IRÁ REDUZIR ESTA DIFERENÇAS
OUTROSSIM, ESTAMOS FALANDO EM RECEITAS EFETUADAS EM 1968 E
QUE NO CORRENTE ANO, SEM DÍVIDA ALGUMA, SERÁ ULTRAPASSADA POR MAIO
SOMA ARRECADAR, EM FACE DAS MEDIDAS QUE VIMOS TOMANDO, PARA REALIZAR/
TODOS OS LANÇAMENTOS DE CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, ALÉM DO ACRÉSMO VE-
GETATIVO ANUAL, '
DE RESPONSABILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO MANTER O EQUIL(--
BRIO PERFEITO DAS RENDAS E DAS DESPESAS; POIS COMO SE VERIFICA DO PRÔ
PRIO BALANÇO DE ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE 1968, ESTA ADMINISTRAÇÃO /
CONTA COM RECURSOS QUE NAO FORAM RECEBBIDOS NAQUELE ANO E QUE, ALGUNS
DOS QUAIS JÁ DERAM ENTRADA NOS COFRES MUNICIPAIS NESTE ANO, QUANDO -
QUANDO RECEBEREMOS OS RÉSTANTES, TUDO |SSO COLABORARÁ PARA O RESTABE-
LECIMENTO COMPLETO DO IQUILÍBRIO FINANCEIRO, »
Mas NAO É SÓ ISSO, PRETENDEMOS, TAMBÉM, TÃO PRONTO ESTEJAM/
ESTEJAM CONCLUÍDAS DETERMINADAS OBRAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO DISPENSA-
DOS ALGUNS SERVIDORES, O QUE RESULTARÁ TAMBÉM, EM ECONOMIA NESTA CLAS
SIFICAÇÃO DE DESPESA, , ã ,
a CERTOS DA BÔA ACOLHIDA QUE ESTE IRÁ MERECER DE PARTE DE Vos
SA EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS DIGNOS MEMBROS DESSA EGRÉGIA CAMARA MUNICL
PAL, ANTECIPAMOS OS NOSSOS AGRADECIMENTOS,
REAFIRMAMOS; NA OPORTUNIDADE, OS NOSSOS MAIS ELEVADOS PROTES
TOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AR INH RLANDO BRATKOWSK |
PrereitOo MUNICIPAL,—