| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 1969 |
| Date | 1969-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 600,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 1938 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL ee PROJETO DE LEI Nº ig AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉ- TO ESPECIAL NO MONTANTE DE - —/ Near 600,00 E A REDUÇÃO DE DOTA-/ ÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MARINHO ORLANDO BRATKOWISK |, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AQ DISPÔSTO NO ARTIGO 652º, INCISO 1, DA Lei ORGÂNICA MUNICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E / PROMULGO A SEGUINTE LEIS ARTIGO |2 - É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO/ ESPECIAL NO MONTANTE DE Nlab 600,00 (SEICENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTI- NADO A COBRIR DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS, DA RESPONSA- BILIDADE DA PREFEITURA, 94 Único - A DEPESA REFERIDA NESTE ARTIGO, TERÁ A SEGUINTE / CLASSIFICAÇÃO! SERVICO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 4,.0/3.1.4,9-0,9 - INDENIZAÇÕES, ARTIGO 2º — SERVIRÁ DE RECURSO. PARA COBERTURA DO CRÉDITO AU- TORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, A REDUÇÃO, EM IGUAL QUANTIA, DA DOTAÇÃO / ORÇAMENTÁRIA SOB cóbicos!: 3/3,1.4,11-0,2-0urROS ENCARGOS! DESPESAS COM A FESTIVIDADE DE COMEMORAÇÃO DO 6º ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO, ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ARTIGO 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-/ ÇÃO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 4 SE JONHO DE 1969 « Gogo o MAR INHO ORLANDO BRATKOWSK | KECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PRRRE CIO! MEN GAL ros Em 4 DE JUNHO DE" T969 CT) .— x / P ae é 2% f t A r Ee t a AS qui ENOBAR FÉRREIRA / “HEFE DO SERVÍ DE Exp. E PESSOAL,-