norma nº 192/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
EstADO DO Rio GRANDE DO SUL
PROJETO DE
LE ds Nº 192
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR/
DOAÇÃO DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E //
PARTICIPAÇÕES, DUAS ÁREAS URBANAS, PERMUTAR
COM A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRA
SIL, PARTE, E DOAR REFERIDAS ÁREAS AO INST
TUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,-
MAR INHO ORLANDO BRATKOWSKI, PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÓSTO NO ARTIGO 652, IN
ciso Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETOU
E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
|º - O PoDER EXECUTIVO É AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO
DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DUAS ÁREAS DE TERRA
SITUADAS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, ASSIM DESCRITAS:
A) - Uma ÁREA com 646,08 METROS QUADRADOS, ENTESTANDO, AO
NORTE COM A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL
ONDE MEDE 36,80 METROS, AO SUL, COM A DONATÁRIA, ON
DE MEDE 29,40 METROS; A LESTE, COM A RUA DO BosquE/
ONDE MEDE 20,50 METROS; A OESTE, COM A DONATÁRIA, /
ONDE MEDE 19,60 METROS.
B) - UMA ÁREA DE FORMA TRIANGULAR com 868,56M2,, ENTES—/
TANDO, AO NORTE COM A RUA DO BOSQUE, ONDE MEDE AR IA
42,80 METROS; AO SUL COM A RUA DAS REPÚBLICAS, EM /
LINHA CURVA, ONDE MEDE 48,00 METROS; AO LESTE, comg
O PONTO DE INTERSEÇÃO DO TRIÂNGULO; AO OESTE, COM a
UMA TRAVESSA SEM NOME, ONDE MEDE 41,90 METROS,
ARTIGO 2º - O PODER EXECUTIVO É AUTORIZADO A PERMUTAR COM'
A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL O TERRENO DESCRITO NO AR
Tico |2 LETRA B) com A ÁREA A SEGUIR DESCRITA E DE PROPRIEDADE DES
TA; AO NORTE, ONDE ENTESTA COM A RUA LEANDRO DE ALMEIDA, MEDINDO Fá
47,50 METROS; AO SUL, com A SEDE DO M.D.B., ONDE MEDE 36,80 METROS;
A LESTE, COM A RUA DO BOSQUE, ONDE MEDE 32,10 METROS; AO OESTE, //
com a M&noEL MOTTA, ONDE MEDE 18,60 METROS,
PREFEITURA MUNICIFAL DE BUTIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a mma ra
Fis “ou
ARTIGO 32º - O PoDER EXECUTIVO É AUTORIZADO A DOAR AS À-
REAS DESCRITAS NO ARTIGO |2 LETRA A) E ARTIGO 2º, ÁREA PERMUTADA/
com A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL, AO INSTITUTO NA-/
CICNAL DE PRERIDÊNCIA SOCIAL, QUE SE COMPROMETE A CONSTRUIR NO LO
CAL PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DO REFERIDO INSTITUTO NESTA CIDADE,
NO PRAZO MÁXINO DE CINCO ANOS,
ARTIGO 4º — ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLL
CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES Em CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI
Nº 186, DE |4 DE JUNHO DE 1969,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 DE JULHO DE 1969
Ee 4
MAR INHO = SR tm
PREFEITO MUNICIPAL,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 DE JULHO DE 1969
O-JOSÉ FIGUEIREDO
DO SERV. DE Exp, E PESSOAL,-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
=EsEssssnneas Ss sssssnes=s]=s
EstTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a A
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE L E | Nº 192
SENHOR PRESIDENTES
É com SATISFAÇÃO QUE PASSO ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, O
PROJETO DE LEI EM ANEXO, E COMO JUSTIFICATIVA TENHO A EXPÔR QUE, DE
V1DO A URGÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO INPS, E QUE SE POR EVEN-
TUALIDADE A LEI ORA ANEXADA DA DOAÇÃO NÃO ENTRAR NO PRAZO PREVISTO,
O INPS, PERDERÁ A VERBA QUE LHE FOI DESTINADA, PARA A REFERIDA CONS
TRUÇÃO,
A CONSTRUÇÃO DO ALUDIDO PRÉDIO QUE FUTURAMENTE DEVERÁ SE /
INSTALAR O INPS, É PARA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, MOTIVO DE GRANDE NE=/
CESSIDADE, POIS QUE O DESENVOLVIMENTO SEMPRE CRESCENTE DE NOSSA Gi-
DADE JÁ ESTÁ A EXIGIR MELHORES CONDIÇÕES, NÃO SÓ PARA OS SEUS USUÁ-
RIOS, MAS COMO TAMBÉM, PARA SEUS FUNCIONÁRIOS E PARA O SEU CORPO DE
MÉDICOS, DANDO LHES UM PRÉDIO ADQUADO, PARA OS SEUS DIVERSOS ATENOL
MENTOS, COMO TAMBÉM A APARELHAGEM E INSTRUMENTAL MÉDICO, PARA QUE /
OS MESMOS POSSAM EXERCER SUAS FUNÇÕES DENTRO DOS MELHORES REQUISI=/
TOS COMPATÍVEIS COM SUA FUNÇÃO,
ASSIM EM SE TRATANDO DE ALGO QUE SERÁ UM DOS ORSULHOS DE/
NOSSO MUNICÍPIO, GOSTARIA DE MERECER O APOIO DE VOSSA EXCELÊNCIA E/
DOS DEMAIS MEMBROS DESTA EGRÉGIA CAMARA .«
REAFIRMO NESTA OPORTUNIDADE OS MEUS MAIS ELEVADOS PROTES-
TOS DE CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 DE JULHO DE 1969
MARINHO ORLANDO BRATKOWSKI
PreEFEITO MUNICIPAL.