norma nº 200/1969

EstaDO DO Rio GRANDE DO SUL
Lo E dl Nº 200
ORÇA A RECEITA A
FIXA A DESPESA DO MUNICf=/
PIO DE BUTIA PARA O EXERCÍ
Cio DE I970,-
MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |, PrEFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, QuE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE/
Lei:
ARTIGO |2 - À RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE I9TO, É ORÇADA EM NOVOS C
zrirOS, NG$ 885.000,00 [OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) E SE
RA ARRECADADA DE ACÔRDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, OBEDECENDO À SEGUINTE CLAS SJ.
| FICAÇÃO:
| RECE|TAS CORRENTES o
| ) | ns ETA E A PN 45, 151,00
| || - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. «+ NGS 438, 970,76
| [Il - RECEITAS DIVERSAS. coco co oc eNCR$ 5, 947,47 490.069,23
| RECEITAS DE CAPITAL
| = TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. NCRD «corsncesoos 394.930,77
===
TOTAL. .cccer orcs vovo 00000 ANO) 885.000,00 |
ARTIGO 2º - À DESPESA É FixaDA EM NGÊ 885.000,00 (oITOCENTOS E OITEN- |
TA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), E SERÁ REALIZADA DE ACÔRDO COM AS DISPOSIÇÕES
DOS QUADROS ANEXOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, OBEDECENDO A
INDA A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:
DESPESAS CORRENTES
e e ee ee rm
I - DESPESAS DE CUSTEIO acho vo. a NCRÊ 477.500,00
[| - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: «4 ANCRB 77.800,00 555.300,00
DESPESAS DE CAPITAL )
| — INVESTIMENTOS coco oco 00000 NGS 30 1.700,00
||! - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. « «NCRÉ 28.000,00 329.700,00
TOTAL NCRd 885.000,00 |
ArTiIGO 3º - Fica O PrEFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO À REALIZAR, COMO AN=
| TECIPAÇÃO DE RECEITA DO EXERCÍCIO, AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE SE FIZEREM NE-
| CESSÁRIAS PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE DE NGS 40.000,00.
i
t
ARTIGO 4º - Fica O ÓRGÃO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN
i i
| TAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCG$ 85,000,00, DESDE QUE SEJAM OBEDECIDAS AS DETERMI-
NAÇÕES DO ARTIGO 432, DA LEI FEDERAL Nº 4,320, DE I7 DE MARÇO DE 1964,
ARTIGO 5º - EsTA LEI ENTRARÁ EM VIGÔR A PRIMEIRO DE JANEIRO DE MIL No
| VECENTOS E SETENTA [12-0|-|970), REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
GaBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Ey 25 DE ÁveMs 1969
DE
| REGISTRE- SE E PÚBL IgquE- SE
Eu 25 DEYNOY Ra E 1969
ARINHO ORLANDO BRATKOWSK |
PrereitTO MUNICIPAL =
Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Sumário geral da receita por fontes
e das despesas por funções
do Govêrno
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
EsraDo DO Rio GRANDE DO SuL
SUM&RIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR
FUNÇÕES DO GOVÊRNO
Artico 22º 4 |2 - Inciso | DA Ler Nº 4,320
CóDIGO
GERAL
CLASSIFICAÇÃO POR FONTES RECEITA
1.0.0.00
1. 1.0,00
ly fio 1:06
|. 1,2.00
o 1,300
| 1,4.0,060
! 1.5,0,0.0
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
IMPOSTOS. cccccrscorcorcr coco cosa. + o NCRP 14.500,00
15.651,00
TAXAS cororccor ocorre roer oc aca 400 4 NCRD
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, cc cocos « NGS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, ...cccccr cos se NB
RECEITAS DIVERSAS, , ccccscc coco reco co o NGS 2
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES, .colove cos e oNCR$ | 490.069,23
RECEITA DE CAPITAL .
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, ..cccccr ooo NCB
45. 151,00
438.970,76
| 200,0,00
| 2.5.0.00
324.930,77
TOTAL. cccoscocosciroco soc NB! 885.000,00
[ CÓDIGO
| UNC IONAL
DESP. ESA
CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES
i
o GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL... 4» 000000 NB | | 127.080,00 |
| ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS 4 ssa das dada Ga DANCE | 37,340,00 |
| 2 DEFESA E SEGURANÇA cocororccc rosca ro vo po NCRB | 7.680,00 |
| 3 RECURSOS NATURAIS AGROPECUÁRIOS, «e...» NCRÉ 13.000,00 |
| 4 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, cc cce coro vo NOS 265,900,00 |
| 6 EDUCAÇÃO E CULTUBA, ss cena ge cc cogu 210.200,00 |
| 7 SAODE, covas es req re cereceneeres NS | 17. 900,00 |
E: BEM-ESTAR SOCIAL, co cosa cones consensos «NOS | 88, 100,00 |
e SERVIÇOS URBANOS. scscerececcrco socos o NGS | | 117.800,00
E OD CR NOR | 885,000 00
Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Quadro discriminativo da receita e
despesa segundo as categorias
econômicas.
PREFEITURA MUNICIPAL. DE BUTI LÁ
Estado DO Rio GRANDE DO SUL
DEMONSTRAÇÃO Di iai E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS
“ECONÔMICAS
ARTIGO 22 8 [2º - Inciso II DA Lei Nº 44320 Anexo |
(PARCIAIS | TOTAIS
Ê
n NCa$ | NCab :
| RECEIT.S CORRENTES | |
| RECEÍTA TRIBUTÁRIA ecidesosid srs sd dido dad ca SS NB ea
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES cubra deita soro nro NB 438.970,76
RICEITAS DIVERSAS góa sódica s si coco cd bo dio à 4 6 NB. 54947,47 490.069,23
a ne
E 65.230 1
TOTA Leste tes cics tos ENG] 555.300,00
RECEITAS DE CAPITAL dra cesoniceniendis oo css NB
| 394, 930,77
T o de A Lescttct oe sais oO 394.930,77
DESPESA E Rad ua
DESPESA. CORRENTE ms | ; |
DESPESAS DE CUTE cesed ami dad an 0 ga 477.500,00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. cesesererrro escores eNEB] 77.800,00 | 555 ,900,00
TOTAL. cocccero coro eNRB 555.300,00
DESPESAS DE CAPITAL |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL coccrosccbrcia seo o» NRD; 301,700,00 |
INVESTIMENTOS. cosirccdibo decor bsbo bs bai bis oe NO) 28.000,00, 329.700,00
TOTAL... cerco co NR
394.930,77
: RECEITAS | DESPESAS
R U MÕO por
E . o Nea$ NOR$
RECEITAS E DESPESAS CORRENTES. corr rcc cerco ro o NB 490,069, 28 | 555.300,00
RECEITAS E DESPESAS DE DARI Toe emana mo 394, 930 7] 329.700,00
SuPERAVIT (ou DériciT) crescrre caca acao NRE, = a
TOTA Lo Nag 885.000,00. 885.000,00
Prefeitura Municipal de Butiã
X
[lentgo |
Lei de Orcumanta para O
Exercício de 1970.
Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Quadro discriminativo da receita
por fontes.
PREFEITURA, MUNICIPAL DE BUTIÁ
EstTADO DO Rio GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RICEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
BsESEnas22=st AnExo 2Ã
CóDIGO
GERAL
PARCELAS |
NGS N TN
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
[40,0,00 ECEIT, RRENTES
14 1,0.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS
le 1..1.00 luposrTos
É Veto 1,36
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO e 13.500,00)
s/SERVIÇOS DE QUALQUER NATU=
RESAposr te tre vcd LOVES CI SS
TAXAS:
PeLo ExerCÍCIO RicuLar DO Po-
DER DE PoLÍcIAs:
| - DE AFERIÇÃO DE PESOS E /
MEDIDAS crerarprececaresos | 1,00
[| - PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONA
MENTO OU EXERCÍCIO DE ATI-
VIDADES PERMANENTE OU TEM=
PORÁRIA oosersrosareesgões 5. 000,00
[Il = PARA LICENÇA DE EXECUÇÃO
DE OBRAS E dire 700,00
:44500,00
| 1,1,2,00
[4 1,2, 10
[e 1,201]
le 1,20 12
|
|
E RR)
[o 1.2, 14
| |. 1,2.20
* |V — PARA PROPAGANDA, « ccocabeno 100,00
V = Para CIRCULAÇÃO DE vefcu-/
Ê
LOS corcrerercrorogeeraaos 8.000,00!
DE SERVIÇOS PRESTADOS OU Pos-
TOS À DISPOSIÇÃO DOS CONTRI=
BUINTES$
à fa bêsêl | | - DE ExpEDIENTE E Emo omens/ | |
|
| TOS orcecccorsoro core co... 1.700,00
|
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|
|
|
|
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[HI - De pinnE PÚBLICA vesaesa 150,00
GONTRI D MELH Rin
DE -PrqeerTe PASSEIOS, . //i
MEIOS-FJOS E OBRAS COMPLEMENTA-|
RESecescncrrr ro nona ren ce nana nas
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
[o 102022 |
Lo 163,00 |
10 1,3,0]
—lêa 00,00 30.651,00] |
[.4.0,00 É
1,4. 1,00 |
PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDE-= |
RAIS$ |
1640 1,20 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PAR- |
TICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS se. | 77.930,76
RETÔRNO DO IMPÔSTO TERRITORIAL |
| |
RURAL ER SEA Ss Dada Sae ÃO
[.4,2,00 |
PARTICIPAÇÃO DE Tributos Esta-/
DUA ISS é
ParTICIPAÇÃO NO ImpÔsTO ICM | 291.040,00] 438,970,76|
emsranto
| 1.4,4.00
RECEIT.S DIVERSAS
MULTAS os dica se Es SCI e 700,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. voa 50,00
CoBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA css nes» 5.000,00
OUTRAS RECEIT. DIVERSAS
RECEITAS DE CEMITÉRIOS cecsoses 100,00
DwWOODOO O
00000000
| OUTRAS RECEITAS!
! EVENTUAL S ssomsss seas ias ass ns 97447 — DA 947,47 490.069,23
| RECEITAS DE CAPITAL
|
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|
PARTICIPAÇÃO TriguTOs FEDERAISS
CoTA-PARTE DO FUNDO DE PaR-
| TICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ces | 77.930,77
50 1,30 | CoTA-PARTE DO ImpôsTO S/Com=
| BUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 006 | 17.000,00
code 1,40 : CoTA-PARTE DO ImpôsTO ÚNICO |
: E s ENERGIA ELÉTRICA cu vovo | ,
245, 1.50 | Pig PARTE DO [MPÔSTO ÚNICO |
MINERAIS DO PaÍSo coro cero oe 1 3004000,00 93 TT. 294 ne
| Lara hat toada tras ras sadia NÉ OS 000,00 |
| LEGISLAÇÃOS e S | STEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Lei Nº 82, DE 30/1I/1 |
|
0000
|
|
|
|
|
|
ALTERADO P/LEI Nº 199, DE 23/10/1969
C) COTAS CONSTITUCIONAIS4
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A a ce e e em e
Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Despesa segundo unidades
Orçamentárias
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E ic o Ca
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00º09+bº+g: DO 009 00'009 Re ra o ps a e A SO OA a | Lev" | CE
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Í :SOSUIA IA SOSIAHIS De*e ce] "e
| 00*00| *2 920900" 3N3]I9IH 3 VZ3JWIT 30 0SÍIAHAS DAE Ria
| 00*000º| ervesa mass erra OVSVOINATA JA 0ÍIANIS LI“CrI “E |
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| 00º 008 DPS RI RENA 6/8/6/0:00.0 00/0508 /0/6 0 Co To SVO TNNNOS) ee Sd há +
| 00º 008 *****S3180034 3 SivNHOr 30 YunivnIss fa ad he =
| SOul3993] 30 SOSTANIS OE l*el
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i2] DA EMENDA CONST. [Beco r oie I ac So 74,360,55 | gn H “,- =|
| Cora PARTE DO IMP, S/ComB, | |
E LUBRIFICANTES E MINERAIS4s -,= | 32.593,81 | -,- =, -=,-
[e/PaRTE DO FunDO DE PART. /
| 77.930,7
|
|
iDOSs MUNICÍPIOS oosencoreass -. -,.- 83.91 |,72; 75.000,00
RETÔRNO DO IMP, TERGRURAL 44 -,- | 8.950,21 | 66.905,03 50.000,00 70.000,00
ARTICIPAÇÃO D/IMPo leCoMas: -,— | =,7 [163.174,62 /2324641,76]291.040,00
NENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 153, [0| 4,60 -," | 50,00| 50,00
:NANÇA DA DfviDA hTivÃcod Sa 200 58] 3,646,61| 21,204,28| 5.000,00 5.000,00;
"CITAS DE CEMITÉRIOS. ves -- -,- -,- 200,00 100,00
ESTO Mn 184,21] 22, 199,82 102,62] 46,24 97,47
TAS DE EXERCo ANTERÍORES -,* | 23,410,87 4 =, -,-
-LENAÇÃO D/BENS MÓVEIS E |
- DVE So cores rêngro spa 800,00 End | 3.000,00 SME CRE
OTA PARTE DA TAXA DE
TRANSPORTES eserepec oo esses 25,894,91 , “,- e asd bed feud =|
AUXÍLIOS DO ESTADOS eugo cóga bode feed 30,000,00 até Ó ip -,— |
(Cora PARTE DO FePeMegssssosl -,- “,— | 83.911,78) 75.000,00) 77.930,77!
iCoTa PARTE DO IMPy S Gena. |
[E LUBRIFICANTES E FRNoeaee -- -,. 11,887,2] 17.000,00"
iCota PARTE DO IMP4 ÚNICO
'S/ENERGIA ELÉTRICA o 00004 =, | -,.- -,- 1,00 -,—
«OTA PARTE DO IMpeS/MINERA :
pio DO País (CARVÃO Soiccaços 150.000,00 300 ,000,00:
“TA PARTE DO IMP4S/CIRCADE
ERCADORIAS S/CoMBeE Luy-
Pio P/VEloUi da RoDoviÁRI OS
TOTAL
ame]
EnStas am eme mes, peer = SSI Ls Ci ee : = cmo mer mn a + eeuasçsos
O Cos ver 00 005 Lev | OO OCL 05E RR rrrrrrcanirerirbrideiedaea V À OL |
CO TUCSV6ET [00700 00 006 “SU dido RENT? 5 |
Ei 00" 000 'S e =? Z o Walg.viaoy7og v/d Svsv9 30 OvÔnuLSNog (9
na 00,000:8 rop reee ro) aô ao DG AA soa Go Luay oa So ENS HENDO E]
E O um 0/3 OlaIug 00 0OVÔNULSNO v
89º 899º BE 29: 099 8% Sete fofos) ºg anaYBIW/9 (o) s93 o“ vuvd Sud oU ov NULÊN 9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EstADO DO Rio GRANDE DO SUL
e a Di Is
BuTIÁ, 24 DE OUTUBRO DE 1969
trício Nº 236/69
ASSUNTO! APRESENTA PROJETO
DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO My
NICÍPIO, PARA 1970,
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE!
|, “APRESENTAÇÃO
EM ANEXO, ESTAMOS PASSANDO AS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, O
FrROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEI-
ro DE IS7O,
TRATA-SE DE UM TRABALHO TÉCNICO, ELABORADO EM ATENDIMENTO/
A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, LEGISLAÇÃO FEDERAL PRÓPRIA E DIRETRIZES
ADMINISTRATIVAS, CONSUBSTANCIANDO UM PLANO DE GOVÊRNO, PARA O FUTURO
EXERCÍCIO, QUE PROPOMOS CUMPRIR:
NA DOCUMENTAÇÃO QUE APRESENTAMOS, CONSTITUÍDA DESTA MENSA-
cem, PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO, TABELAS EXPLICATIVAS COM ESPECIFI-
CAÇÃO DOS PROGRAMAS DE OBRAS E SERVIÇOS, É O QUE CHAMAMOS DE FROPOS-
“a ORÇAMENTÁRIA, ENCONTRARÁ VOSSA EXCELÊNCIA, E OS DEMAIS ILUSTRES: /
“:SROS DESSA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL; TODOS OS ELEMENTOS INDI SPEN-
“!yc IS AO ESTUDO E CONCLUSÃO DO QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO SE PROPÕE REA
LIZAR EM ISTO, TAL É. A CLAREZA DÊSTE TRABALHO.
No ENTANTO, AINDA EM CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS, /
PROPOMO-NOS, NESTA MENSAGEM, DE MODO SUCINTO, DESCREVER ALGUNS ASPEC
TOS RELACIONADOS COM A SITUAÇÃO ECONÔMICO-F INANCEIRA, DO ORÇAMENTO /
DE CAPITAL E UMA ANÁLISE SÔBRE AS RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS/
EM GERAL, A TÍTULO DE
2 «=JUSTIFICATIVA o
Dil E CELTA
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA I97O, TEM UMA ESTIMATIVA DE //
Nox: 885,000,00, ASSIM DISTRIBUI DA:
RECEITAS CORRENTES, cc cc. + vos NCRS 490,069,23
RECEITAS DE CAPITAL... 000000» NCS 394,930,77
AS RECEITAS DE CAPITAL, EM SUA TOTALIDADE, EM NOSSO CASO,/
ESTÃO CONSTITUÍDAS DE COTAS PARTES DE TRIBUTOS FEDERAIS, QUE RECEBE-
MOS PELO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
EISESDZDZszRRssEEsszsansacascas
EstTADO DO Rito GRANDE DO SUL
QUANTO ÀS RECEITAS CORRENTES, DEVEMOS SALIENTAR, SÃO COM-/
POSTAS DE RECEITAS LOCAIS E, TAMBÉM, DE 50% DA COTA-PARTE DO FUNDO /
DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM IMPOSTOS FEDERAIS, RETÔRNO DO IM-/,
pôstO TERRITORIAL RURAL FEDERAL, E PARTICIPAÇÃO NO |,C,M., DO ESTADO:
NESTE SEGUNDO GRUPO, QUAL SEJA O DAS RECEITAS CORRENTES, /
ONDE ENCONTRAMOS AS RECEITAS LOCAIS, É QUE RESIDE NOSSA PREOOUPAÇÃO,
POIS, A CONTRIBUIÇÃO DESTAS RECEITAS LOCAIS, RELACIONADAS COM AS A /
SEGUIR ESPECIFICADAS, REPRESENTA, APENAS, 5,8% DA RECEITA ORÇAMENTÁ-
RIA ToTAL DO MUNICÍPIO!
DisPOMOS, APENAS, DE DOIS TIPOS DE IMPOSTOS NA ARRECADAÇÃO
DE RECEITAS LOCAIS, QUAIS SEJAM!
ImpôstO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS + sas cr NAS 13.500,00
ImpôstO SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. «NCR$ 1.000,00
Taxas:
A) PeLo ExERCÍCIO REGULAR DE PODER DE
PoL ÍcIA-
I-PARA LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO
OU EXERCÍCIOS DE ATIVIDADES PER
MANENTES OU TEMPORÁRIA» cesuanoanoro na NCRD 5.000,00
2-PARA LICENÇA DE EXECUÇÃO ' DE OBRAS:
E SERVIÇOS es é ma veces ah 700,00
SoPARA PROPAGANDA São à cmd d é cmg à ester é ca NAS 100,00
4-PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, + a veses va aNCS 8.000,00
5-DE AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS vv oo o e NCRD 1,00
B) De Serviços PRESTADOS OU Postos A
DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES- or ;
|-DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS av cce rara + NCR$ 1.700,00
2-De LIMPEZA PÚBLICAS «cncasacccoa sono» o aNCRD 150,00
c) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. «=
DE PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS, MEIOS-
FIOS E OBRAS COMPLEMENTARES «rca. 00001 ND 15.000,00
MULTAS acascerra ros rs serra rece una oro o 0a NCRD 700,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES acc carcenma rasas a NCRÍ | 50,00
CoBrANÇA DA DÍVIDA ATUA ea + raro veses sa viiMED 5.000,00
RECEITAS DE Si! OS arara rareren caros vo a «NCRD 100,00
anna near vv a NOS 97,41
RECEITAS LOCAIS - TOTAL rccronarvnoo a oa NOÉ 51,098,47
Com O OBJETIVO DE MELHORAR ESTAS RECEITAS E COM FUNDAMENTO
“o QUE DISPÕE O DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
moDIFICADO PELO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 834, DE SETEMBRO DO CORRENTE/
ANO, ESTA ADMINISTRAÇÃO, PRETENDE REAJUSTAR O IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO, ACELERAR OS TRABALHOS DE LEVANTAMEN-
TO CADASTRAL, LOTAR TODOS OS IMÓVEIS UBBANOS E SUBURBANOS, PARA FINS
EstaDO DO Rio GRANDE DO SUL rs, 3
72 e e
DE COBRANÇA DO IMPÔSTO INCIDENTE SÔBRE PROPRIEDADES URBANAS, NUMA TEN
TATIVA DE RECOLHER MAIORES RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E RE
ALIZAÇÃO DE OBRAS DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, como/
SEJAM! CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO, ESGÔTO PLUVIAL E TANTOS OUTROS:
CONFORME É DO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA, AS COTAS /
PARTES RECEBIDAS DO GOVÉRNO DA UNIÃO, ORIUNDAS DE TRIBUTOS FEDERAIS;
SÃO VINCULADAS AOS PLANOS PRIORITÁRIOS FEDERAIS, NÃO PODENDO SEREM /
USADAS NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSÕÔRAS NEM NO CUSTEIO DE/
DETERMINADOS SERVIÇOS E OBRAS. ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE AS ADM! -
NISTRAÇÕES MUNICIPAIS PROCUREM REUNIR OUTROS RECURSOS, PARA REALIZAR
OUTROS PROGRAMAS QUE NÃO AQUELES DETERMINADOS PELAS INSTRUÇÕES DO f
TRIBUNAL DE CONTA DA UNIÃO!
NESTA DINÂMICA, ENCONTRAMOS SITUAÇÕES ASSIM: À PREFEITURA/
CONSTRÓI PRÉDIOS ESCOLARES, MAS NÃO PODE MANTER O CUSTEIO DOS MESMO,
PORQUE, COMO É ÓBVIO, NECESSITA DE PAGAR PROFESSORES E MATERIAIS IN-
CISPENSÁVEIS ÀS ATIVIDADES DA ESCOLAS ADQUIRIR MÁQUINAS RODOV IÁRIAS/
E NÃO PODE ADMITIR OS MOTORISTAS, NEM COMPRAR COMBUSTÍVEL, ÓLEO, PE-
NEUMÁTICOS, ETC., POR QUE SÃO DESPESAS DE CUSTEIO E NÃO TEM RECURSOS
SUFICIENTES PARA ISSO!
COMO VEREMOS ADIANTE, A DESPESA COM EDUCAÇÃO, UMA DAS METAS/
PRIORITÁRIAS DESTA ADMINISTRAÇÃO, JÁ SE ELEVA A MAIS DE i:OVOS CRUZE,
ros, Ni 210.000,00, ACRESCIDA ESTA DE MAIS DE Kb 17.900,00 DE PRO--
GRAMA DE SAÚDE, TEMOS 'UM TOTAL DE NGR$ 227.900,00, IsTO EM, APENAS; p
DOIS PROGRAMAS,
PARA MAIORES OBSERVAÇÕES SÔBRE O DESENVOLVIMENTO E ESTIMA-
TIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, VOSSAS EXCELÊNCIAS, PODERÃO RECORRER/
o DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA NO TRIÊNIO 1966/1968, com as/
PREVISÕES PARA 1969 E PARA I970, EM ANEXO;
22» DESPESA
A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO FOL, TAM-/
BÉM, FIXADA EM IGUAL MONTANTE DA RECEITA, !sTO É, EM NGS 885.000,00.
ESTA, COMO A RECEITA, ESTÁ, TAMBÉM, DIVIDIDA EM DOIS AGRu-
PAMENTOS IMPORTANTES, COMO A SEGUIR VEMOS:
DESPESAS CORRENTES
DE CUSTEIO. ves = a aNCb 477,500,00
TRANSFERÊNCIAS -COR
RENTES cc c aca a NOÉ 77.800,00 555, ,300. OG
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS, «« «NEGO 301,700,00
TRANSFERÊNCIAS: nor
T O TA Lssocsirassnssas Ncab as Doo o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
e EnnanD=ndaszas
EDDIDCDDDDCSZSSSCDSFSISSDDISDa=a==
EstTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A DIVISÃO EM CATEGORIAS ECONÔMICAS, COMO ACIMA, SE DESTINA.
A DEMONSTRAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS SOB O PONTO DE VIS-
TA DA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES/
FINANCEIRAS:
É FÁCIL DE SE COMPREENDER QUE QUANTO MAIORES FOREM OS RE-/
CURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS EM ESTRADAS, ENSINO, COMUNICAÇÕES,
TRANSPORTES E OUTROS, MELHORES,CONDIÇÕES SÃO CRIADAS PARA O DESENVOL
VIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO4
A APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, ADVINDOS DAS RECEITAS
PÚBLICAS, NESTE CAPÍTULO TECNICAMENTE CHAMADO DE DESPESA ORÇAMENTÁ-/
RIA, PODE SER DEMONSTRADA POR VÁRIOS ÂNGULOS, ENTRETANTO, ACHAMOS A-
CONSELHÁVEL ANÁLISÁ-LA SOB O ASPECTO DAS FUNÇÕES QUE SÃO COINCIDEN-/
TES Comes PROGRAMAS FEDERAIS. ASSIM, TEMOS AS SEGUINTES DESPESAS FI-
XADAS PARA I970, NESTE PROJETO DE LE! DE ORÇAMENTOS
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL sas ccas va cs a NOS 127,080,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS, csesascasvara so aa NS 37,340,00
DEFESA E SEGURANÇA(JuntTA ALISTO MILITAR) aNCRÊ. 7,680,00
RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS... 040 ++ «NGR$ “13,000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, «a 00004 a NCRD 265,900,00
EDUCAÇÃO E CULTURAS cesrruucas ocaso nesoa 10 NS -210,200,00
ENE a rea rece 1 eso Cura cida e coeso 7,200,ÕO
BENESTAR SOCIAL As essa é vacas dão + csforehad -885/00,00
SERVIÇOS URBANOS, . sasaesassorsanararraass a a NCRD |] 7.800,00
CM ava.
NUMA OBSERVAÇÃO SUPERFICIAL, VERIFICA-SE, IMEDIATAMENTE, QUE
AS MAIORES PARCELAS DE DESPESA SÃO AS RELACIONADAS COM TRASNPORTES,/
QUE A A META DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, COM MA-
Is DE 30%, E A DE EDUCAÇÃO, QUE SE ELEVA, TAMBÉM A MAIS DE 23%, DO /
TOTAL DA DESPESA E, CONSEQUENTEMENTE, POR SEREM DE MESMO MONTANTE, /
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA!
A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, DE CONFORMIDADE COM A RECENTE í
EMENDA, FIXOU UM MÍNIMO PARA O ENSINO PRIMÁRIO, DE 20% SÔBRE AS RE-/
CEITAS TRIBUTÁRIAS, ISTO QUER DIZER QUE DEVERÍAMOS GASTAR NOVOS CRU-
zeiros, NG$ 9,030,20, NO MÍNIMO! ENTRETANTO, COMO VIMOS, CONSIDERAN-
DO QUE AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS SOMAM A NG$ 45,151,00, SERÃO EMPREGA-
DOS 465% SÔBRE AS MESMAS:
E ISSO SERÁ POSSÍVEL EM FACE DA COTA PARTE PERCEBIDA DO Go-
VÊRNO DO ESTADO, VINCULADA AO 1,C,Ms
OUTRO ASPECTO INTERESSANTE DE SER OBSERVADO, PORQUE É OB”
DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, É O RELACIONADO COM À DESPESA COM
30AL
EstTADO DO Rio GRANDE DO SUL FLs. 5
PoR |SSG PASSAMOS A ANALIZAR A DESPESA POR "ELEMENTO!
Para I97O, FIXAMOS AS SEGUINTES DESPESAS SOB ESTA CLASSI-
FICAÇÃO! a E qunon:
PESSOAL são é aids à bas à É buidd » Fen 266: 191,00
MATERIAL DE CONSUMO» isdssiioac AND 98:200,00
SERVIÇOS DE TERCEIROSsisicaar rea iNCRb 534772400
ENCARGOS DIVERSOS rr crcna soros à iNCRO 57,337,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR: «NG | 2:000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS, carciicao ndo se NCRD 32.300,00
ABÔNO FAMILIAR scccssagosao err 002 ND 3:500,00
ContTRIBUIÇÃO P/PREVIDÊNCIA SOCIALNOAS | 42:000,00
OBRAS PÚBLICAS sussa vagar ori ais di NG 174; 500,00
EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES «+12 4NO$ 100,000,00
MATERIAL PERMANENTE» «ves 0 0005044 NORD 27420000
AuxíLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS + «« + aNCR$ | 28.000,00
TO TA Legs srsresoNA 885,000,00
CONVÉM QUE ANALISEMOS, ESPECIALMENTE, A "DESPESA!'cOM PES-
SOAL'!, A FIM DE AQUILATAR, O SEU DESTINO,
ASSIM, TEMOS A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO NA DESPESA DE PESssQ
AL!
é E AAA ct
ADMINISTRAÇÃO, +. cora csiddd si sNCÊ 88:;391,00
TRANSPORTES (ESTRADAS) io so» diNCRb 63:900,00
BEM-ESTAR SOCIAL» srenvsccoa o o NCRS |,800,00
SERVIÇOS URBANOS (RUAS LIMES
PEZA PÚBLICA, CEMITÉRIOS) « «NG$ | 24,600,00 |
TOTAL... ,NG$ 266,191,00 como acIMai
VERIFICA-SE, DÊSTE MODO, QUE, APROXIMADAMENTE , 60% CORRES
PONDEM AOS GASTOS COM PESSOAL EM SERVIÇO DE ESTRADAS E COM O PROFES
sorADO MUNICIPAL, QUASI 1|O0% com PESSOAL EMPREGADO NA CONSERVAÇÃO DE
RUAS, LIMPEZA PÚBLICA, CEMITÉRIOS E OUTROS SERVIÇOS URBANOS, RESTAN
DO, APENAS, APROXIMADAMENTE, UNS 30% PARA A ADMINISTRAÇÃO «
CoM VISTAS AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS (CONSTITUIÇÃO
DO BRASIL, DE 1967), HOJE ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE IS
DO CORRENTE, FIXAVA A DESPESA COM PESSOAL EM 50% DO TOTAL DAS RECEL
TAS CORRENTES, ENTRETANTO, DAVA O PRAZO PARA OS GOVÊRNOS SE AJUSTAR
AQUELE PRECEITO, ATÉ |970y ISSO QUER DIZER QUE, A PARTIR DE I971, /
NENHUM ORÇAMENTO PÚBLICO PODERÁ ULTRAPASSAR, COM DESPESA PESSOAL, À
ÊSTE LIMITES
NOSSO ORÇAMENTO ESTÁ, PRATICAMENTE, EQUILIBRADO, SOB ÊSTE
ASPECTO, DEVEMOS AGUARDAR A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO DISPOSITIVO CONS
TITUCIONAL QUE SERÁ FEITA EM LEI COMPLEMENTAR,
- ORÇAMENTO DE CAPITAL -
No QUE DIZ RESPEITO ÀS DESPESAS DE CAPITAL, DEVEMOS SALI-
ENTAR QUE SERÃO REALIZADOS INVESTIMENTOS NUM TOTAL DE NCa$ 301,700,00:
EM OBRAS PÚBLICAS, COMPREENDENDO: CALÇAMENTO, PLANO URBANÍSTICO,.. /
OBRAS DE ARTE (MONUMENTO AO MINEIRO), MURO, CATACUMBAS E NICHOS NO/
EstaDO DO Rio GRANDE DO SUL FLS, 6
CEMITÉRIO, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FLUORESCENTE NA CIDADE:
ma £
CONSTRUÇÃO DE PONTES, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS POR INTERMÉDIO DA — -/
CINTEA, CONFORME CONVÊNIO, E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES, ESTA
em NG 45.000,00, | .
.FAREMOS, TAMBÉM, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, NUM MONTANTE/
DE Norb 28.000,00 DESTINADAS, ESPECIALMENTE, AS CONSTRUÇÕES SEGUIN=/
PréDIO PARA O GINÁSIO DO CNEG,. 1. 4:44 4NGR$ 20,000,00
ABRIGO” DE VELHOS ccrpcoraiosoaroro0 a NO 3,000,00
Casas PARA A POLICIA CIVILasssesasuasa a 5.000,00
TÔDAS ESTAS DESPESAS SE ENCONTRAM PERFEITAMENTE ESPECIF: -
CADAS NOS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E METAS, QUE. SEGUEM COMO ANEXOS /
DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO PARA 19704
2,3 - SITUAÇÃO ECONôMICO-F INANCEIRA DO MUNICÍPIO
Com BASE NOS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO ÚLTIMO BALANÇO DAS /
CONTAS DA PREFEITURA, ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1968, ENCONTRA
MOS A SEGUINTE SITUAÇÃO!
| - FINANCEIRAS
ATIVO FINANCEIRO - RETRO TETO
DESPONÍMEL «Cod inda ana aaa E es d car 125,206,2]
PASSIVO FINANCEIRO cc.
Restos A PAGAR siisisiadiaiaaNCO 155:860,22 :
DEPÓSI TOS ses ces corra OS, 23, 107,26 178 967,60
“DeFICIT! FINANCEIRO urzeasassnsssdado 3.671,99
EstE "DEFICIT! FINANCEIRO, AO ENCERRAR O EXERCÍCIO EM CU!
SO, ESTARÁ LIQUIDADO, POISy CONFORME SE VERIFICA DO BALANÇO DE EN-/
CERRAMENTO DO ANO DE 1967, O "DEFICIT!! EM REFERÊNCIA ERA DE NOVOS -/
cRUZEIROS NCab 34,080,94, TENDO FICADO REDUZIDO A UMA DÉCIMA PARTE!
[| - PaTRIMONIALS
ATIVO PERMANENTE Ca
BENS MÓVEIS cacreso sra 05 4 NORD 378.302,38
BENS IMÓVEIS coscanaass ass saNGO 32.739,90
DIVERSOS crccrcrrrososa vv 5 na NCRD 4.028,69 415,070,97
PASSIVO PERMANENTE
(NIHL) » uess a mma
NATIVO PERMANENTE! LÍQUIDO, sansravanaa 415,070,97
RESULTADO ECONÓMI CO-F INANCE IRO:
Ativo PERMANENTE LÍQUIDO4 ii id ss és NCR$ 4154070,97
"Dericir" FINANCEIROS sosnsoanano so NCRD E Ra
ATIVO REAL LÍQUIDOS ca vc anes vasos a sNORD 411,399,58
Como VEMOS, A SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO É
PERFEITAMENTE SATISFATORIAs
ASSIM, CONCLUIMOS ÊSTE MODESTO TRABALHO, ENCAMINHANDO O /
"bossiER!'compLETO DO PROJETO DE ORÇAMENTO PARA I970, ONDE ENCONTRA-
REMOS ABUNDANTES DADOS, EM SEUS QUADROS ANEXOS, PARA UM MELHOR E MA
|S AMPLO ESTUDO DE NOSSAS PRETENSÕES PARA O FUTURO EXERCÍCIOS.
PERMANECEMOS AO INTEIRO DISPÔR DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PAR
QUAI SQUER OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE JULGAREM NECESSÁRIOS,
APROVEITAMO-NOS DA OPORTUNIDADE PARA REAFIRMAR-LHE OS NOS
SOS MAIS ELEVADOS PROTESTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO: /
RÁTKOWSK |
PrEFEITO MUNICIPAL +-